Direito à moradia aos desapropriados por obra viária
A audiência pública realizada, no dia 23/11, no Centro de Convenções Imigrantes (zona sul da Capital), que discutiu o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) das obras que serão realizadas pela prefeitura e pelo governo estadual ligando a av. Jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes, teve a participação do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
No encontro ele exigiu do poder público a construção de conjuntos habitacionais e casas populares para todos os desapropriados por essa intervenção viária. Estiveram presentes moradores e lideranças das comunidades afetadas pela obra, representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, da Habitação, da Emurb e da subprefeitura do Jabaquara.
Segundo o deputado, cerca de 30 mil famílias serão desalojadas de seus lares e, no entanto, o EIA/Rima aponta a construção de apenas 9 mil moradias. Disse ainda que acionará a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual para acompanharem o cumprimento, por parte do poder público, das garantias dos direitos dos moradores desapropriados que não podem ser prejudicados pela realização dessa intervenção urbana.
Ao final, o parlamentar sugeriu ainda a criação de duas comissões suprapartidárias, uma na Assembleia e outra na Câmara Municipal, para acompanhar a obra e, sobretudo, fazer a defesa dos moradores desapropriados.
carlosgiannazi@uol.com.br
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