Nova proposta de projeto de lei para o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia deverá ser apresentada em audiência pública. Esse compromisso foi assumido, no dia 19/10, pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Francisco Graziano, em audiência com deputados do PT e do PSDB, além de representantes da comunidade da região da reserva.

A apresentação da nova proposta atende exigência do Tribunal de Justiça, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade, anulando a Lei 12.406/06, de autoria dos deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado.

A Adin considerava que a construção do projeto necessitava de estudos técnicos mais aprofundados e que a iniciativa deveria ter origem no Poder Executivo, já que criava despesas para o Estado.

O ponto mais polêmico da discussão é o dos critérios utilizados para classificação das comunidades tradicionais na região. Representantes da União de Moradores da Jureia avaliam que todos que já estão na reserva devem permanecer, porém, acreditam que este é um debate que pode avançar.

Para Hamilton Pereira, apesar da Adin, a importância da lei que criou o Mosaico da Jureia é inquestionável. "Não temos dúvida de que o trabalho original representou avanços importantes que não podem ser perdidos", destacou.



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