DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais paulistas aprovaram, nesta quarta-feira, 17/12, o projeto de lei que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2004. A matéria foi aprovada por consenso entre as lideranças partidárias, sendo que as bancadas do PT e do PCdoB na Casa comunicaram que encaminhariam declaração de voto contrário ao projeto, salvo emendas. Os deputados que representam a região do ABC manifestaram-se contrariamente à rejeição de algumas emendas que beneficiariam os municípios que a integram e registraram seus votos favoráveis as estas emendas.

O valor total do orçamento de 2004 apresenta crescimento de 10% em relação à peça orçamentária de 2003 e está fixado em 61,97 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 43 bilhões provêm de recursos próprios (como o ICMS), 5 bilhões de receita vinculada, R$ 13 bilhões de recursos para municípios e R$ 1 bilhão de operações de crédito. Já a despesa está estimada em aproximadamente R$ 27 bilhões para pessoal e encargos, R$ 12 bilhões para custeio de atividades, R$ 13 bilhões para transferência aos municípios, R$ 6 bilhões de serviços de dívidas e R$ 4 bilhões de investimentos, com prioridade para a área social e a infra-estrutura do Estado. A peça projeta um crescimento de 3% para o PIB e inflação de 6,5%, em 2004. A Educação receberá R$ 11,4 bilhões (vinculados 30% do orçamento), a Segurança contará com R$ 7,1 bilhões (não vinculados) e a Saúde, com R$ 5,4 bilhões (vínculo de 12% do orçamento).

Investimentos

Segundo a proposta do Executivo, dos quase R$ 6 bilhões destinados a investimentos, R$ 3 bilhões serão aplicados na administração direta, R$ 1 bilhão, nas estatais e R$ 2 bilhões, na administração indireta. A área de segurança contará com aporte para equipamentos, móveis e sistemas. A Saúde receberá recursos para a conclusão de hospitais e do instituto Dr. Arnaldo, para a Furp e equipamentos. E a Educação terá investimentos nos ensinos básico e médio, além do universitário, sobretudo, no que se refere ao novo campus da USP, na Zona Leste.

Quanto à infra-estrutura, as aplicações serão dirigidas à CPTM, ao DER (novas estradas) e ao trecho sul (Anchieta/Imigrantes) do rodoanel. Na avaliação do Executivo, as mudanças da Reforma Tributária no nível federal também devem afetar negativamente o Estado de São Paulo.