DA REDAÇÃO

O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) foi objeto de discussão em reunião conjunta das comissões de Economia e Planejamento, presidida pelo deputado Waldir Agnello(PTB), e de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira(PSDB), ocorrida na manhã desta sexta-feira, 5/12, no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa.

Convidado para esclarecer os parlamentares sobre as características do Projeto de Lei nº 1141/ 2003, de autoria do Governo estadual, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, afirmou que o projeto se insere no "desafio atual que reside na retomada do desenvolvimento de forma sustentada. Para tanto, é fundamental a expansão da taxa de investimento".

Para o secretário o programa cria condições para um maior relacionamento entre o setor público e privado. "Ele complementa a legislação já existente e orienta o capital privado para obras de interesse público", afirmou. Calabi argumentou que, nas últimas décadas, o Estado deixou de ser produtor de bens e passou a ser regulador e indutor de iniciativas para alavancar recursos privados e investimentos em obras de interesse público.

Quanto aos possíveis conflitos legais que o projeto possa apresentar e as dúvidas em relação à criação de uma empresa pública para gerenciar estes investimentos, a Companhia Paulista de Parceiras, aspectos levantados por deputados da oposição, o secretário afirmou que a assessoria jurídica do governo teve o cuidado de evitar qualquer conflito do projeto com leis já existentes e que, no corpo do projeto, existem garantias de que ele irá se adaptar a possíveis leis federais que regulem a matéria.

Segundo assessores de bancadas partidárias presentes à reunião, deverão ser promovidas outras discussões e existe a possibilidade do projeto receber emendas de plenário.