Atendendo solicitação dos policiais militares do Estado de São Paulo, a deputada Dárcy Vera (DEM) protocolou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O projeto propõe a extinção de 500 graduações de Terceiro Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares, criadas pela Lei 8.994/1994, e alterado pela Lei 960/2004 e também acrescenta à Polícia Militar 372 vagas distribuídas da seguinte forma: 240 graduações de Subtenente PM, 95 de Primeiro Sargento PM e 37 de Segundo Sargento PM, alterando assim as letras "a", "b", "c", e "d" do inciso I do artigo 5o da Lei 960/2004.

O objetivo do projeto é facilitar a promoção de muitos policiais, entre eles os que estão próximos da aposentadoria. Atualmente, como não existem vagas em aberto nas graduações mais elevadas, os cabos, soldados e os 3º, 2º e 1º sargentos dificilmente são promovidos antes de suas aposentadorias.

A Polícia Militar mantém 1.000 cargos para o a função de 3º sargento. A extinção desses cargos e o remanejamento das vagas para outros postos agilizarão o processo de promoção, abrindo assim vagas em outras graduações. "Este projeto quer reconhecer o trabalho que os policiais realizam pela segurança pública da sociedade", afirma a parlamentar.



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