Foi aprovado nesta terça-feira, 9/6, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o atendimento à solicitação da Câmara Municipal de Araçatuba, para que a comissão realize uma audiência pública naquela cidade, para averiguar denúncias de violências físicas e psicológicas aos adolescentes infratores internados nas unidades da Fundação Casa de Lins e de Araçatuba.

A comissão aprovou, ainda, a proposta de José Candido (PT) para a constituição da Subcomissão das Comunidades Tradicionais. Foram aprovados também três requerimentos propostos por Adriano Diogo (PT), para realização de audiências públicas referentes à regulamentação do emprego de armamento não letal, à Comissão da Verdade e à Conferência Estadual dos Quilombolas.

Os pareceres favoráveis aos projetos de lei que instituem o Programa Agente Cidadão Senior (PL 802/2010), do deputado José Bittencourt (PDT), e o Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (PL 299/2010), da deputada Analice Fernandes (PSDB), também foram aprovados.

Na pauta para conhecimento dos membros da comissão, alguns ofícios mereceram destaque por parte dos parlamentares. Leci Brandão (PCdoB) e José Candido pediram vistas do relatório elaborado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil sobre visitas realizadas pela entidade à Penitenciária Feminina de Campinas em novembro de 2010; e de uma carta elaborada pelos detentos da Cadeia Pública de São Manuel, que denunciam más condições daquele estabelecimento.

Marco Aurélio (PT) pediu providências complementares em relação ao processo que apurou abuso de autoridade na cidade de Ribeirão Pires.

Além dos citados, participaram da reunião os deputados Ary Fossen e Carlos Alberto Bezerra, ambos do PSDB; André Soares (DEM), Rita Passos (PV) e Heroilma Tavares (PTB).