Os deputados rio-pretenses Sebastião Santos (PRB) e Orlando Bolçone (PSB) acompanharam nesta terça-feira, 27/9, no Palácio dos Bandeirantes, o secretário de Habitação de Rio Preto, Fernando Fukassawa, que recebeu as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA"s) para o registro e regularização de 10 loteamentos no município.

Por meio do programa Cidade Legal, instituído em 2007 e que tem por objetivo agilizar o processo de regularização e averbação de núcleos habitacionais.

Os loteamentos que poderão ser registrados em Cartório de Registro de Imóveis: Estância Unitra, Estância dos Manacás, Estância Santo Antônio, Estância São Judas Tadeu, Residencial Pousada dos Pássaros, Estância Nossa Senhora de Lourdes, Estância Nossa Senhora de Fátima, Alvorada, Vista Bonita e Estância Santa Catarina.

Sebastião considera esse um momento histórico para Rio Preto, que chegou a ter 110 loteamentos clandestinos. "É gratificante ver que nossos esforços estão valendo a pena. Mais 10 núcleos residenciais terão seus imóveis regularizados, dentro da lei, e poderão usufruir, em breve, de toda a infraestrutura necessária para uma vida digna", enfatiza. Os parlamentares foram recebidos pelo secretário-executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, e pelo coordenador técnico Paulo Kenkiti. (jr)

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