A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS) e realizada de modo informal por não haver quorum regimental, recebeu nesta quinta-feira, 13/9, o representante da Fundação Procon, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, e o diretor de Relações Institucionais da Telefonica, Evair Moraes. Eles vieram à Casa debater a mudança da conta telefônica de pulso para minuto. A alteração da cobrança do serviço telefônico prestado pela empresa espanhola está vigente no Estado desde 30 de julho passado.

Após o relato de Roberto Pfeiffer sobre a exigência feita a consumidores, por funcionários que prestam atendimento telefônico, do pagamento prévio de conta para receber detalhamento dela, o diretor institucional da empresa, Evair Moraes, admitiu que houve mesmo uma falha nesse atendimento. Moraes informou que o procedimento já foi corrigido. "Não precisa pagar a conta antes de receber o detalhamento dela. Isso não cabe. É direito do consumidor (ter acesso à conta detalhada antes de fazer o pagamento)", disse.

Pfeiffer relatou as principais reclamações dos consumidores feitas ao Procon sobre a mudança. Segundo ele, apesar desses relatos não serem numerosos, indicam tendência preocupante, pois a maioria das consultas revelou dúvidas quanto às questões básicas como quais são os serviços inclusos no preço por minuto e a diferença de valores entre os planos. "A alteração apenas se iniciou, a maior parte dos consumidores ainda não recebeu a primeira conta e já têm várias dúvidas que demonstram que não houve um esclarecimento eficaz. Pode haver (em breve) uma explosão de reclamações", afirmou. O representante do órgão informou que até o momento foram prestados 740 atendimentos no total de consultas sobre o assunto. Desses, 410 foram de informações sobre a alteração, 310 provocaram encaminhamento de carta (de advertência) à Telefonica, e 13 geraram reclamações formais à empresa.

Questionado pelo deputado Mozart Russomano (PP), Roberto Pfeiffer disse que a Telefonica ainda é a campeã de reclamações recebidas pelo Procon no Estado, e sugeriu que a empresa encaminhe aos consumidores um informativo comparativo entre os valores dos diversos planos de cobrança por minuto. O diretor da Telefonica, Evair Moraes, no entanto, afirmou que a empresa considera que isso pode induzir o consumidor a mudar de plano e pediu que o assunto seja debatido mais amplamente para que se encontre solução adequada.

O deputado Rui Falcão (PT) informou aos presentes que projeto de sua autoria, em trâmite na Alesp, obriga todas as concessionárias de serviços públicos a enviarem contas detalhadas aos usuários. O parlamentar sugeriu ao diretor da Telefonica que a empresa se adiante à aprovação do PL 75/2007 e adote a conta detalhada de forma permanente. Moraes respondeu que o procedimento geraria contas de muitas folhas, entre outros problemas, e que seria melhor discutir mais o assunto.