O Fórum de Patologias do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira, reunião com objetivo de discutir propostas sobre a isenção tarifária no transporte público a pessoas com doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, benefício que atualmente é restrito a pessoas com deficiência. A proposta, contemplada no Projeto de Lei 324/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), é considerada fundamental por representantes de várias entidades, visto que, em muitos casos, a dificuldade de locomoção dificulta ou inviabiliza o tratamento.

Com os trabalhos dirigidos por Ruth Jorge, assessora do deputado Ítalo Cardoso (PT) e presidente da Associação Pró Portadores de Epilepsia, o debate contou com a participação do deputado Romeu Tuma (PPS), de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além de várias associações representantes de pessoas com necessidades especiais. As secretarias municipal e estadual de Transportes, a Secretaria Estadual de Saúde, o SPTrans e o Metrô, embora convidados, não enviaram representantes.

Cleuza de Carvalho Miguel, coordenadora do Fórum de Patologias, falou sobre a legislação atual (Lei Complementar 666/91) que adota como critério para a concessão do benefício comprovação de deficiência cuja gravidade comprometa a capacidade de trabalho. A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Faleiros, informou que uma parceria entre município e estado já começam a utilizar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), embora reconheça que haja falhas que somente o tempo permitirá que se corrijam. "Uma pessoa que sofra de epilepsia não tem direito à isenção de tarifa, embora existam casos em que a doença, mesmo sem estar associada a qualquer outro mal, justifiquem a concessão".

Critérios Técnicos

O engenheiro Rubens Chiesa, da CPTM, não quis entrar na questão de que patologia justificaria ou não o benefício, atendo-se a aspectos técnicos. "O custo da isenção de tarifa para algumas pessoas se reflete no preço final da passagem, chegando a compor 40% do custo". Dessa forma, o engenheiro acredita que o debate excede o âmbito da Saúde e do Transporte, devendo ser entendido como política de assistência social. Por outro lado, Roberto Volpi, portador há 15 anos do vírus HIV, ponderou que a gratuidade do transporte público pode representar uma economia para o Estado, inclusive se for oferecida a quem ainda não apresenta sintomas. "Quando se garante a possibilidade de tratamento, é possível manter várias doenças controladas, evitando internações e outros procedimentos onerosos.

Tramitação

Luiz Nunes, assessor de Fausto Figueira, apresentou a atual condição da tramitação do PL 324/94. O projeto foi publicado em 12 de maio e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de relator especial. O projeto terá de passar também pelas comissões de Transportes e Comunicações, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento quando estará pronto para a ordem do dia. "Depois precisa ainda ser aprovado pelo plenário e sancionado pelo governador", explicou.

O deputado Romeu Tuma falou de dois projetos de lei de sua autoria que complementam o PL de Fausto Figueira, isentando familiares de pessoas com necessidades especiais de IPVA e ICMS incidentes sobre veículos. "A lei existente isenta de impostos apenas o próprio portador de deficiência, mas, em grande número de casos, são seus familiares os proprietários do automóvel. Tuma falou também da necessidade de treinamento dos policiais civis e militares para que atendam adequadamente as vítimas de ataques epiléticos, visto que muitas vezes, equivocadamente, passam por usuários de drogas.