Na última reunião organizada pela Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA) em conjunto com a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), e pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), os advogados contribuintes da carteira do Ipesp superlotaram o Auditório Teotônio Vilela no dia 20/6 para restabelecerem a luta a fim de derrubar a Lei 236/2009 que, na prática, golpeou a carteira tentando levá-la ao esvaziamento.

Giannazi, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, já apresentou um PL revogando a referida lei e propondo também que o estado faça o ressarcimento, de parte do que deve, à autarquia ora extinta. Cálculos preliminares indicam que o Estado deve mais de R$ 60 bilhões ao Ipesp. Do lado jurídico, ADDPA e Fadesp anunciaram que acionarão o Ministério Público Federal.

Outra forma acordada de encaminhar esse resgate da carteira será entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em fase de elaboração, e que poderá ser encaminhada pelo PSOL, a pedido de Giannazi, ou pela OAB Federal, sob a solicitação de seu conselheiro Hermes Barbosa.

A lei aprovada em maio na Alesp declara a carteira em extinção e liquidação até a existência do último aposentado, eleva para 70 anos a idade mínima de aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e o tempo de inscrição na OAB, retira o salário mínimo como indexador do reajuste, onera em mais de 100% as contribuições e tira do Estado a responsabilidade com relação à gestão.



carlosgiannazi@uol.com.br