DA REDAÇÃO

Foi aprovado, no início da madrugada desta quarta-feira, 24/12, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 57/2003, do Poder Executivo, que aumenta de 6% para 11% a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual e de militares reformados.

A Assembléia foi convocada extraordinariamente pelo governador para apreciar o projeto, que agora segue para discussão e votação em plenário. Ele consta como item único da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Caso não seja votado hoje, a Assembléia retomará sua apreciação na sexta-feira, 26/12.

Em entrevista à Rádio Assembléia, o líder do Governo, deputado Vanderlei Macris (PSDB), disse que oposição e situação entraram em entendimento para que o projeto seja votado até a semana que vem.

Com a aprovação do projeto que adapta a previdência pública paulista às regras estabelecidas pela emenda aprovada em Brasília, "São Paulo passa a ter condições de começar a discutir e planejar o formato de seu sistema previdenciário, num grande debate que a Assembléia vai realizar e acompanhar", disse Macris.

Também em entrevista à Rádio Assembléia, o deputado Vicente Cândido (PT) confirmou o acordo, que, segundo ele, está condicionado ao envio à Assembléia, por parte do Poder Executivo, de um projeto completo sobre a Previdência estadual, que inclua, entre outras, alterações no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp).

A aprovação do parecer ocorreu em congresso que reuniu as comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. O relator do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB), presidente da CCJ, aceitou quatro emendas, na forma de subemendas, entre as 48 apresentadas.

Uma das subemendas aprovadas institui um abono permanência equivalente à contribuição previdenciária para os servidores que continuarem em atividade, mesmo já tendo cumprido as exigências para aposentar-se e desde que tenham contribuído com a previdência por pelo menos 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). A outra subemenda, que engloba três emendas apresentadas por parlamentares, faz uma correção técnica à redação do projeto.