DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira(PSDB), deu continuidade nesta terça-feira, 20/4, ao seminário "Os Cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal em Último Ano de mandato".

O seminário, que tem o objetivo de detalhar para prefeitos e vereadores os diversos aspectos da lei, acontece todas as terças-feiras, às 10h, durante o mês de abril e na primeira semana de maio.

Segundo o presidente da comissão, "o seminário busca auxiliar os prefeitos, secretários e técnicos municipais na compreensão e aplicação da lei, principalmente agora, pois a partir de 2005 todos os municípios serão obrigados a seguí-la, hoje apenas os com mais de 50.000 habitantes têm esta obrigação".

Na exposição desta terça foram contemplados dois aspectos da aplicação da lei. A técnica do Tribunal de Contas Izilda Bezerra Matsui esclareceu como deve ser a aplicação dos recursos no ensino e a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os gastos na saúde foram abordados por Silvana de Rose , também técnica do Tribunal.