Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20/12, no Plenário Tiradentes, para discutir os procedimentos que serão adotados pelos parlamentares em relação ao adolescente assassinado por policiais militares em Bauru, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), decidiu criar uma subcomissão, composta pelos deputados Fernando Capez (PSDB), Jonas Donizette (PSB) e Raul Marcelo (PSOL), para acompanhar os trabalhos de investigação do caso. A subcomissão vai elaborar um relatório em que também será proposta a instituição de um Programa de Saúde Mental da Polícia e a criação de uma corregedoria independente das polícias civil e militar.Na madrugada de 15/12, suspeito de ter furtado uma motocicleta, o menor Carlos Rodrigues Júnior teve sua casa em Bauru invadida por seis policiais que o espancaram e torturaram com choque elétricos, o que possivelmente teria causado sua morte. Ao início da audiência, o deputado Capez leu matéria publicada em um jornal de São Paulo relatando o crime e reproduziu relatório do Coronel Salgado, chefe de gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar, em que o coronel afirma não haver dúvidas de que o menor faleceu em decorrência dos choques elétricos a que foi submetido. "O tenente coronel Nardo, comandante do batalhão local, ao tomar conhecimento do ocorrido, determinou a prisão em flagrante de seis policiais pela prática de crime de homicídio, que foram recolhidos ao presídio Romão Gomes, na capital. Todas as autoridades que agiram desde então tiveram a exata noção de que a atitude dos policiais contrariavam não só a lei, mas os mandamentos doutrinários da corporação, violando seus valores e orientação governamental no sentido de prover segurança com absoluto respeito aos direitos fundamentais da pessoa. O fato, embora lamentável, repita-se, é absolutamente isolado, não fazendo parte, em hipótese alguma, das rotinas procedimentais da corporação; ao contrário, é alvo de veemente repúdio", reproduziu Capez. Bandidos fardados"Segundo laudo do Instituto Médico Legal, Rodrigues recebeu 30 choques, que lhe causaram parada cardíaca. Enquanto ele estava sendo torturado, na sala, sua família ouvia os gritos e gemidos do rapaz. Este caso é ainda mais aberrante que o da menina submetida a estupro durante dias numa prisão do Pará. Em Bauru houve assassinato. Na verdade, não foram policiais que o mataram, foram bandidos fardados, porque a polícia tem é que trabalhar para o cumprimento da lei. Além de terem cometido crime hediondo, os seis homens o fizeram contra um menor, o que torna o crime mais grave. Quanto ao tenente Nardo, ele agiu certo, mesmo porque, se não o tivesse feito, poderia ser responsabilizado", afirmou o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o advogado Ariel de Castro Alves. Ele propôs a criação de uma comissão externa da CDH para acompanhar o caso, com a elaboração de um relatório, que seria posteriormente enviado ao Comitê da ONU contra a tortura. A coordenadora executiva do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Adriana Lock, declarou que, infelizmente, casos como o de Bauru não são exceção, apenas não chegam ao conhecimento público ou não são denunciados. "Nós, do Centro Santo Dias, temos lutado por corregedoria independentes", finalizou. "De acordo com o governador José Serra, o assassinato de Carlos Rodrigues Júnior foi uma brutalidade inaceitável. Estive ainda com o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e ele concordou com as palavras de Serra, ressaltando que o fato será investigado como deve ser", declarou Jonas Donizette (PSB). Bruno Covas (PSDB) confirmou que o governo do Estado adotou todas as medidas cabíveis com a urgência que o caso exigia, e disse que tem sido prática constante na polícia e investigação de irregularidades cometidas por membros da corporação " citando que, neste ano, 75 policiais foram expulsos, 80 demitidos e 176 sofreram sanções. "A atuação da PM este ano tem sido elogiável, contribuindo para a sensível redução dos homicídios no Estado. Portanto, este crime não condiz com a linha de atuação que tem sido adotada pela polícia", declarou Capez. O deputado tucano sugeriu que a CDH criasse uma subcomissão para acompanhar o caso " o que foi deliberado pela comissão. Talibans prontos para explodir"Não é um caso pontual. É bom que a sociedade saiba que policial não é ser de outro planeta. Ele vem da sociedade violenta, que ainda aceita a tortura como algo normal. Temos verdadeiros "talibans" prontos para explodir nas ruas", afirmou Olímpio Gomes (PV). Segundo o Major Olímpio, há um problema grave de gestão no Estado de São Paulo, e a sociedade é que acaba sofrendo as conseqüências. Ele sugeriu que haja um quadro de psicólogos para ajudar os policiais a enfrentarem o trabalho árduo que têm. "O principal omisso é o governo do Estado de São Paulo", finalizou.Segundo o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Antonio Funari, 99% dos casos de tortura não chega à condenação no Brasil, seja por falta de laudo, por falta de denúncia, sendo que os casos que vão a julgamento dificilmente resultam em condenação. "A lei que combate a tortura lamentavelmente ainda não "pegou" no país". Para Funari, a atividade policial é muito estressante, portanto exige gente qualificada, equilibrada e bem remunerada. Ele sugeriu que os policiais tenham acompanhamento e sejam submetidos a exames médicos e avaliação psicológica periódica. O deputado Raul Marcelo afirmou que a polícia precisa passar por uma profunda reforma. "A sociedade brasileira é violenta, fruto da concentração de renda. Temos muitos problemas estruturais, por isso proponho um debate sobre reforma das polícias do Estado. Se o policial não tiver salário e plano de carreira, vai enveredar para o crime", disse Marcelo.