A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 21/3, parecer do deputado Edmir Chedid (PFL) contrário ao veto do Executivo aos artigos 11 e 12 da Lei Orçamentária de 2006. Um dos itens vetados pelo governador Geraldo Alckmin permitia aos parlamentares o acompanhamento das emendas por meio do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo), o outro proibia o contingenciamento dos recursos alocados pelas mesmas emendas.

A votação da comissão é a primeira etapa para a rejeição do veto, que para se tornar efetiva precisa ainda ser apreciada pelo Plenário, o que pode ocorrer nos próximos dias. "Nosso parecer é contrário ao veto porque havia o entendimento da necessidade de transparência e de garantias da aplicação de recursos previstos nas emendas que foram acordadas com o governador. No entanto, o governo rompeu o acordo e vetou o que sua própria base aliada havia aprovado. Não me parece uma postura adequada a um candidato à Presidência da República ser contra a transparência", afirmou o relator Edmir Chedid.

A comissão aprovou também 22 pareceres favoráveis a projetos de parlamentares. Entre eles, o parecer ao projeto de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado. Do deputado Renato Simões (PT), a iniciativa que cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. De autoria do deputado Marquinho Tortorello (PPS), o que obriga a afixação em local visível ao público do registro profissional, junto ao Conselho Regional de Educação Física, do responsável por academias de ginástica e similares. Do deputado João Caramez (PSDB), o que institui o Prêmio Governador Franco Montoro de Reforma Agrária. Do Tribunal de Justiça, o que concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos desse poder. Do deputado Caldini Crespo (PFL), o que determina a cassação da inscrição no cadastro do ICMS de bares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade.

Durante a reunião, foi anunciada a substituição de Enio Tatto (PT) pelo deputado Renato Simões, do mesmo partido, que passa a ser o novo membro efetivo da Comissão. Tatto justificou sua saída porque a partir desta terça-feira, 21/3, assume o posto de líder da bancada petista na Assembléia. O deputado deixou ainda o cargo de vice-presidente da Comissão. O novo ocupante do cargo deve ser eleito na próxima semana, alguns minutos antes da realização da audiência pública com o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, na terça-feira, 28/3, às 14h15. O secretário virá à Comissão para prestar contas sobre as finanças e as metas estaduais do último quadriênio de 2005.