Os deputados paulistas aprovaram, em 8/12, o Projeto de Lei 928/11, do Executivo, que institui o Programa Pró Conexão que oferece subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares.

A lei promulgada em 2 de janeiro de 2012 pelo governador, como Lei 14.687/12, garante a execução direta ou indireta das obras e serviços integrantes do Programa Pró-Conexão sob responsabilidade da Sabesp, cabendo à municipalidade a fiscalização dos serviços executados, sem prejuízo das atribuições das entidades reguladoras e fiscalizadoras de saneamento.

O subsídio é destinado a um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros, contribuição essa que nunca será superior a três salários mínimos.

Incluem-se na medida obras civis para a implantação no imóvel de um conjunto de tubulações e caixas de inspeção, para receber os esgotos provenientes dos ramais de descarga e lançá-los no ramal predial de esgoto, incluindo-se, ainda, limpeza, remoção e destinação final dos entulhos resultantes. O projeto prevê ainda tubulações e dispositivos situados entre a caixa de inspeção do imóvel e a rede de coleta pública de esgotos. (PM)