Aldo Demarchi (DEM) entregou, no dia 23/11, ao prefeito de Rio Claro, Du Altimari, uma pasta com as orientações necessárias à adesão do município ao programa Cidade Legal. Criado pelo governo de São Paulo, em 2007, seu objetivo é fornecer orientação e apoio técnico às ações de regularização de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios, assentamentos precários e favelas, públicos ou privados, para fins residenciais.

"Para que Rio Claro receba os benefícios do programa, é necessária a aprovação de uma lei municipal", disse o deputado. "O que depender de nós para agilizar o processo de legalização fundiária será feito o mais rápido possível", declarou o prefeito, que se comprometeu a encaminhar o assunto imediatamente ao secretário da Habitação, Agnelo da Silva Matos Neto.

Com cerca de 5,5 mil imóveis que apresentam algum tipo de irregularidade, Rio Claro sediou em outubro deste ano, por indicação do deputado Aldo Demarchi, o primeiro seminário de capacitação de agentes municipais para atuarem no Cidade Legal. Representantes de quase 20 cidades participaram do evento. "O seminário foi importante, mas é necessário que se dê sequência à parceria com o governo do Estado", observou o deputado. O programa já conta com 287 municípios conveniados e outros 58 em fase de formalização. Encontram-se em regularização mais de 9.600 núcleos habitacionais, num total aproximado de 1,6 milhão de moradias e uma população superior a 8,1 milhões de pessoas.



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