As empresas de telefonia móvel celular poderão ser obrigadas a instalar bloqueadores de sinal nas áreas em que houver presídios. A medida é prevista no Projeto de Lei 535/05, do deputado Romeu Tuma (PMDB), que teve parecer favorável do relator, deputado Antonio Salim Curiati (PP), aprovado na Comissão de Segurança Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira, 29/3. O PL obriga as operadoras a instalarem equipamentos de interrupção de sinal de comunicação também onde houver cadeias públicas, centros de detenção provisória e similares.

Durante a reunião desta quarta-feira, os membros da comissão aprovaram também pareceres favoráveis a outros três projetos: PL 111/04, do deputado Said Mourad (PSC), que cria o Programa de Valorização Profissional junto aos egressos do sistema penitenciário; PL 429/04, do deputado Carlinhos Almeida (PT), que obriga que sejam afixados cartazes nos órgãos públicos estaduais informando os meios de contato com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, para denúncias de atos irregulares praticados por policiais civis e militares; PL 754/05, da deputada Rosmary Corrêa (PSDB), que dá denominação de Investigador Guido Bruno Cova à Delegacia de Polícia de Capela do Alto.

Foi aprovada ainda a Moção 88/05, do deputado Afanasio Jazadji (PFL), presidente da comissão, que apela para o presidente da República para que encaminhe ao Congresso Nacional propositura que altere a legislação penal existente, fixando regime de pena diferenciado para os que cometeram crimes contra policiais militares. Também foi apreciado o requerimento de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT) dirigido ao delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo, Marco Antonio Desgualdo, que solicita informações sobre os policiais civis, inclusive delegados, que concorreram às eleições de 2004 e obtiveram 20 votos ou menos.