DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, presidida por Ricardo Tripoli (PSDB), analisou 98 itens de sua pauta nesta quarta-feira, 19/5. Entre os pareceres aprovados a projetos de lei, estão o que trata do desconto de 30% no IPVA de veículos que tiverem conversão para biocombustível (gás natural), o que obriga a colocação do número do Disque-Denúncia em estabelecimentos escolares e hospitais públicos e o que torna obrigatória a emissão de recibo fiscal em balsas do Estado.

Participaram da reunião os deputados Campos Machado (PTB), Eli Corrêa Filho (PFL), José Bittencourt (PTB), Mauro Menucchi (PT), Padre Afonso Lobato (PV) e Valdomiro Lopes (PSB).