DA REDAÇÃO

Ao abrir o seminário sobre Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) declarou que há décadas os governos tentam encontrar uma forma de dirimir o problema da ocupação desordenada das áreas de mananciais, "que são extremamente carentes de água potável".

Segundo o parlamentar, além de melhorar as condições ambientais das bacias hidrográficas de São Paulo o governo também está preocupado com a qualidade de vida da população. Costa e Silva lembrou que está em discussão na Assembléia os projetos de regularização das Represas Guarapiranga e Billings.

Também participaram do evento os representantes dos prefeitos de São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André.

Desafio social

Silvio Aleixo, assessor da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, lembrou que a bacia do Alto Tietê é insuficiente para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. "Para suprir as necessidades da população, o governo é obrigado a importar água de outras bacias, como a Piracicaba". O representante do secretário Mauro Arce disse que o projeto de saneamento de mananciais do Alto Tietê deve ser concluído nos próximos dias, e declarou que quatro empresas foram selecionadas para dar sua continuidade, com a participação de instituições do governo estadual, das prefeituras locais e de instituições privadas. "O Projeto do Alto Tietê compreende três etapas, com seis anos de duração cada. A primeira terá início em 2004, com previsão de encerramento para 2009, com investimento envolvendo a sifra de 355 milhões de dólares. Portanto, um investimento caro e longo."

Aumento populacional

De acordo com estudo apresentado por Ricardo Araújo, da Secretaria de Recursos Hídricos, entre 1991 e 2000 a população residente no entorno das Represas Billings e Guarapiranga aumentou em 10%. "As pessoas que moram nessas áreas têm baixa remuneração e pouca qualificação profissional. Cerca de 18% desses loteamentos ficam às margens das represas. Para diminuir essa estatística, o governo estadual e a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano (CDHU) estão realizando a urbanização das áreas de manancial." A urbanização promovida pelo governo, segundo Araújo, diminuiu os índices de criminalidade da região, que englobam Taboão da Serra, Capão Redondo, Jardim São Luiz, Jardim Ângela - localidades que ocupam o topo das ocorrências de violência.

Entre os principais avanços conquistados com o projeto manancial está o fim da imobilidade do setor público, que deve ser mantida com a cooperação dos organismos públicos e privados, "que atenuam a contradição entre a cidade 'formal' e a cidade 'informal'", justificou o assessor.

Eduardo Trani, superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria de Habitação - representante do secretário Barjas Negri - declarou-se "impressionado" com os números apresentados por Araújo, mas acredita que a integração de esforços entre os governos estadual e municipais pode mudar a realidade das áreas de mananciais.

Segundo Trani, o governador Geraldo Alckmin tem demonstrado empenho para promover a Conferência das Cidades, que tratará, entre outros assuntos, da regularização fundiária.

Custo e tecnologia

"Hoje existe tecnologia para tratar qualquer condição de água, mas a um custo elevadíssimo", declarou Antonio Marsiglia Neto, diretor técnico e de Meio Ambiente da Sabesp, que representou o presidente da companhia, Dalmo Valle Nogueira Filho. Neto lembrou que 12% da água doce do planeta se encontra no país, "mas o fornecimento do Estado de Pernambuco é maior que o de São Paulo".

O diretor técnico da Sabesp afirmou que a sociedade não tem condições de suportar tarifas tão elevadas e declarou: "Temos que ter consciência que a água deve ser acessível a toda população. Para isso, seu custo deve ser baixo".

Para Marsiglia Neto, setores como o fornecimento de água não devem ser privatizados.

Debate sobre gestão da água prevê novo desenho da região metropolitana

Na segunda parte do seminário Desafios da Gestão da Água na Região Metropolitana de São Paulo, a polêmica se estabeleceu em razão da estranheza de haver escassez de água para consumo humano precisamente numa região do Estado que é das mais ricas em mananciais hídricos. Rodolfo, antes de abrir o debate sobre o novo tema, destacou o que ele considera fundamental para uma boa gestão desse tipo de recurso natural, protegendo as áreas de mananciais com as seguintes ações: estratégia de contenção de ocupação populacional; política habitacional que desestimule a opção de ocupar tais áreas; investimento no patrimônio coletivo representado pelos mananciais; tratamento do lixo, da drenagem urbana e do esgotamento sanitário; planejamento urbano; solução dos problemas gerados pelos impedimentos legais de ocupação de áreas de proteção nos municípios localizados nessas regiões. Por fim, destacou ainda a necessidade de haver mudança de cultura, o que se dá por meio da integração de ações entre municípios e Estado.

Nilto Tatto, representante do Instituto Sócio-Ambiental, fez críticas às ações do Governo do Estado, em especial no programa de recuperação da Bacia da Guarapiranga. Segundo ele, a participação da sociedade foi muito pequena na geração e gestão do programa. Sem tirar seu mérito, lembrou que a principal questão, a ocupação desordenada da área, não foi resolvida. Para ele, é preciso não encarar a região de mananciais como um problema, evitando políticas que acabem gerando discriminação da população que habita essas áreas. "A sociedade civil organizada tem que monitorar os investimentos do Governo", diz, lembrando que o próprio Estado de São Paulo tem problemas em coordenar ações de suas secretarias. Citou como exemplo o rodoanel, cujo traçado vai de encontro aos programas de proteção dos mananciais, podendo gerar um adensamento urbano em áreas que devem ser preservadas.

Ações de preservação no ABC

Representando o prefeito de Santo André, cidade que tem 55% de sua área em região de mananciais, João Ricardo Guimarães fez uma exposição dos programas que o município tem posto em prática. Há 27 mil habitantes nessas áreas, dos quais 5 mil em favelas. O programa de gestão ambiental do município inclui políticas de fiscalização da ocupação das áreas, fomento e educação ambiental, urbanização e planejamento urbano. A administração municipal vem investindo em obras como estações de tratamento de esgoto e controle de erosão e drenagem. Além disso, vem exigindo reparação de danos ambientais via judicial.

Para Sonia Lima, representante da prefeitura de São Bernardo do Campo, não existe processo de recuperação e planejamento metropolitano, o que dificulta coordenar políticas setoriais, como transportes, recursos hídricos etc. Ela ressaltou que, para haver uma política eficiente em relação à área da represa Billings, por exemplo, é preciso definir qual a finalidade da represa: geração de energia ou abastecimento de água para uso humano? Sem essa definição, segundo ela, não é possível traçar um planejamento eficiente, que venha a solucionar a situação de risco em que vive a população que ocupa irregularmente as áreas. Além disso, é preciso que haja o envolvimento da população como parceira dos projetos de preservação.

O deputado Mário Reali (PT), que participou do seminário como representante da prefeitura de Diadema - onde foi secretário municipal, acredita que é preciso haver um órgão de gestão metropolitana. Segundo ele, "o desenho institucional e o arcabouço legal não se alteraram" em relação à região metropolitana. Os projetos para a região, especialmente na questão ambiental, ainda não "andaram", como o PL 676/2000, que institui a cobrança pelo uso da água.

Questão ambiental e outras questões

As áreas indispensáveis à proteção devem ser identificadas e revitalizadas para que deixem de representar um risco para serem economicamente viáveis e recuperáveis do ponto de vista urbanístico. Lúcia Sena, coordenadora de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental da Cetesb, acha que as ações devem ser descentralizadas, mas com um esforço do Estado para envolver os municípios no processo de licenciamento ambiental. A educação ambiental também deve se tornar uma ação sistêmica, para mudar a cultura.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB) alertou que a questão ambiental envolve muitas outras questões, entre elas a da celeridade dos processos judiciais. Ações de regularização de áreas de mananciais acabam se arrastando na justiça, sobrecarregada com 2 milhões de demandas por distribuir. A questão social também não pode ser posta em segundo plano: "Trata-se de um problema de inclusão da população que habita essas áreas", disse, referindo-se à ocupação irregular. Segundo ele, essa exclusão social gera diversos problemas, até de segurança pública, com o aumento da violência urbana.

A nova região metropolitana

Há um novo desenho para a região metropolitana de São Paulo, que não é mais aquele do território limitado pela Lei de Proteção aos Mananciais, de 1973. Um novo traçado está para ser definido, levando em conta a atividade econômica dos municípios circunvizinhos à Capital, o transporte, as bacias hidrográficas. A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) trabalha nesse novo mapa, segundo Marcos Campagnone, presidente da empresa. Ele ressaltou a necessidade de haver um órgão estadual para coordenar as atividades regionais. Campagnone convidou todos os presentes para a Conferência das Cidades Metropolitanas, que ocorrerá dia 31/8, no auditório da FAAP, em São Paulo, em que os assuntos tratados no seminário também serão discutidos. A conferência faz parte do calendário para a discussão do texto básico do projeto de Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.