De acordo com a proposta do PL 427/2008, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) " atualmente afastado do Legislativo para estar à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia ", o Estado e os municípios de São Paulo deverão aplicar no mínimo 50% dos recursos oriundos das compensações financeiras (royalties) pagas pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural, na Educação e na Saúde, com percentuais diferenciados.

Na educação, o projeto prioriza a qualificação de profissionais da educação, a recuperação física e a informatização das escolas. Na saúde, a prioridade é a aquisição de novos equipamentos e a capacitação de profissionais da área.

O projeto tem como justificativa a descoberta de novas jazidas de petróleo e gás no litoral paulista, onde, somente na reserva de Tupi na bacia de Santos, a estimativa é de 5 a 6 bilhões de barris de petróleo. Ainda na bacia de Santos, a reserva Júpiter, mesmo sem detalhamento técnico, demonstra grande potencial.

Como o repasse dos royalties é feito pela União aos Estados, o autor do projeto entende que existe, pela falta de legislação estadual pertinente, desperdício e má aplicação dessa receita. "O projeto possibilitará uma melhor distribuição dos recursos pelo Estado e pelos municípios, compensando, assim, a exploração de suas riquezas", explica o parlamentar.