O deputado Roberto Massafera (PSDB) reafirmou seu compromisso de lutar pela autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário. Ele reuniu-se na sexta-feira, 19/11, com os escreventes Helmuth Jung e Carlos Tadeu Silva, membros da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris).

Massafera também afirmou que vai levar ao governador Alberto Goldman uma proposta de recuperar, já em 2011, o orçamento do Judiciário aos níveis históricos de 5% de participação no total arrecadado pelo Estado. Uma das alternativas seria o compromisso do governo de complementar a receita do Judiciário utilizando o excesso de arrecadação não previsto no Orçamento do próximo ano.

"Precisamos estudar profundamente as receitas e as despesas do Judiciário, mas, em princípio, até pela autonomia e independência dos poderes, sou favorável a que o Judiciário administre os seus próprios recursos. Também vou propor ao governador uma melhora no montante distribuído à Justiça, da melhor maneira possível", comprometeu-se o parlamentar.

Em documento entregue ao parlamentar, os servidores mostram que a participação do Judiciário no Orçamento do Estado caiu, desde 2007, de uma média histórica de mais de 5% para 4%. Isso justificaria o arrocho salarial dos servidores e a defasagem de 26%.

Este ano, os servidores da Justiça ficaram 127 dias em greve. Um dos pontos de descontentamento com o Tribunal de Justiça são os critérios para distribuição de recursos. Segundo a Assojuris, no período de 2004 a 2010, enquanto os 3 mil juízes do Estado receberam R$ 2,1 bilhões em direitos atrasados, os 52 mil servidores receberam um sexto desse valor, ou seja, R$ 350 milhões.



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