Nesta terça-feira, 8/11, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou dois requerimentos, de autoria da própria comissão, endereçados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e ao secretário de Logística e Transportes, Saulo Castro Abreu Filho. Esses requerimentos contêm 12 questões relativas às tarifas de pedágio, à proibição de tráfego de vans, à aplicação de multas e aos acidentes nas rodovias Imigrantes e Anchieta, operadas pela concessionária Ecovias. Foi aprovada também a inclusão de questões complementares aos requerimentos, detalhando as questões já existentes, o que foi pedido pelo deputado Isac Reis (PT).

De autoria do presidente da CFC, deputado Geraldo Vinholi (PSDB), foi aprovado requerimento convidando o presidente da Cetesb, Otávio Okano, para prestar informações sobre as ações e providências daquele órgão para o cumprimento dos termos de compromisso firmados para a descontaminação do aterro Mantovani, localizado no quilômetro 147 da rodovia Campinas " Mogi Mirim. O convite é extensivo a Antonio Fernando Pinheiro Pedro, presidente da PTB Ambiental, autor do pedido de providências, para falar sobre os problemas ocasionados pela não descontaminação do referido aterro.



Debates e convocações



O presidente Geraldo Vinholi informou que José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), e mais dois convidados da Secretaria da Educação, que deveriam comparecer hoje para falar à CFC, enviaram ofício solicitando marcação de nova data. Os deputados Roberto Morais (PPS), Luiz Moura e Isac Reis (ambos do PT), e Carlão Pignatari (PSDB), debateram sobre a conveniência de se transformar esse convite em convocação. Decidiu-se que, se não houver manifestação dos convidados, será feita sua convocação na próxima reunião da CFC, a ser realizada extraordinariamente dia 16/11.

Em relação ao comparecimento dos representantes das empresas CPFL e AES Eletropaulo, que deveriam falar sobre o corte de fornecimento de energia elétrica ocorrido dia 29/10 em várias regiões do interior do Estado, o presidente Vinholi informou que não há confirmação de seu comparecimento no próximo dia 22/11.

Como também não houve manifestação do secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, convidado para falar sobre os contratos da pasta com as Organizações Sociais de Saúde (OSs), foi aprovada sua convocação para comparecer à CFC, assim como a dos representantes das empresas CPFL e AES Eletropaulo.