A votação do Projeto de Lei 269/2005, do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, pautado para sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 12/9, foi adiada. A razão do adiamento foi a apresentação, durante a sessão, de duas emendas de plenário, o que, segundo prevê o Regimento Interno da Assembléia, faz com que o projeto e as emendas devam retornar às comissões para serem apreciados. Representantes da Frencoop e outros cooperados, que pediam a votação do projeto, protestaram contra o adiamento.

O projeto, que conta com a co-autoria de 34 deputados de diferentes partidos, prevê a indicação de um representante permanente do setor da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), incentiva a inclusão da disciplina do cooperativismo nas escolas públicas, permite a participação das cooperativas nas licitações promovidas pelos órgãos públicos, e possibilita ao governo estadual ceder prédios em comodato para cooperativas.

Seu objetivo principal, segundo Arnaldo Jardim, "é promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do sistema cooperativista em nosso Estado". De acordo com o deputado, a proposta é fruto da interação entre a Frente Parlamentar pelo Cooperativismo, da qual é coordenador, a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e diversos ramos de atividades ligados ao setor.

O projeto e as emendas devem ser analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.