O Projeto de Lei 451/2007, do deputado Edson Giriboni (PV), altera o cálculo do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação de recursos de ICMS pelo governo estadual. Na prática, esse projeto transfere recursos das regiões mais ricas para as mais pobres, remanejando das regiões com os melhores indicadores sociais para aquelas com os piores indicadores. Ele também transfere recursos das regiões mais poluidoras para as que mais contribuem para a absorção dos gases do efeito estufa. Esse projeto está pronto para ser votado.

O presidente da Assembleia criou um grupo de trabalho, composto por sete deputados " Davi Zaia (PPS), Edson Giriboni (PV), Estevam Galvão (DEM), Jonas Donizette (PSB), Vitor Sapienza (PPS), Mauro Bragato (PSDB) e um deputado a ser indicado pelo PT " para análise de todos os projetos sobre o assunto e havendo acordo, encaminhamento para o colégio de líderes e possível aprovação em plenário. Por isso, o deputado Giriboni está oficiando 142 prefeitos e presidentes de câmaras municipais com a finalidade de apresentar dados detalhados sobre os benefícios que os mesmos receberão, se o projeto for aprovado, e também solicitando que realizem gestões junto aos demais deputados para sua aprovação.

Giriboni destaca, na justificativa do PL, o grande benefício econômico para as regiões mais pobres e, ao mesmo tempo, o grande benefício ambiental, especialmente no combate ao efeito estufa.



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