No dia 6/11, o deputado Fernando Capez (PSDB) participou do I Encontro de Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. Para uma plateia de renome no cenário jurídico nacional, Capez realizou a abertura do evento falando sobre "A Importância da Advocacia Criminal no Estado Democrático de Direito".

Na sua exposição, Capez fez uma retrospectiva sobre a evolução do Direito Penal, falando sobre o período da utilização das provas irracionais e das penas cruéis, o método de apuração sigiloso nas investigações, o absolutismo monárquico. Após relatar detalhes sobre esses temas, o deputado chegou ao período da Revolução Francesa, destacando que foi a partir desse momento que começou o Estado Formal de Direito, com a sistematização das normas.

Capez ressaltou, no entanto, que, nossa constituinte foi além, afirmando que o Brasil não é apenas um Estado de Direito, em que a igualdade entre todos os homens é apenas formal, mas um Estado Democrático de Direito, de onde partem princípios regradores dos mais diversos campos da atuação humana, os quais deverão ser observados pelo legislador e operador do direito na criação e aplicação da norma. Ao final, Capez ressaltou que, sem a presença do advogado, o Estado Democrático de Direito se transformaria em um leviatã acusatório.

O encontro, promovido pela Comissão de Direito Penal da OAB-SP, aconteceu no Plenário I da FAAP, na Rua Alagoas, 903.

Antonio Scarence Fernandes, advogado e professor titular de Direito na USP e procurador de Justiça aposentado, falou sobre "Medidas Cautelares Pessoais"; Antônio Sérgio Altieri de Moraes, advogado, mestre e doutor pela USP, proferiu a palestra "Organização Criminosa"; Antonio Magalhães Gomes Filho, advogado e professor titular de Processo Penal na USP, expôs o tema "O Projeto de Reforma do Código de Processo Penal em Tramitação no Senado Federal " Projeto 156/2009"; e Carlos Kauffman, advogado criminalista e professor de Processo Penal na PUC-SP, terminou o encontro falando sobre "A Defesa nos Crimes Tributários".



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