O vereador Hércules Nunes, que representa os moradores da estância turística de Ribeirão Pires, esteve na Assembleia Legislativa em busca de informações sobre o projeto de lei do deputado Donisete Braga (PT) que prevê repasse direto aos municípios dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias.

Durante a reunião em seu gabinete, o deputado informou que o projeto encontra-se na ordem do dia para ser votado em plenário e que, se aprovado, representará um extraordinário ganho às cidades turísticas que dependem do dinheiro deste fundo para obras de melhorias.

O deputado disse ainda que no período de 2003 a 2009, o governo estadual repassou pouco mais de R$ 475 milhões às 67 cidades classificadas como estâncias. "No entanto, o orçamento do fundo destinado a repasses para estas cidade no mesmo período passou de R$ 1 bilhão", enfatizou. O Projeto de Lei 395/2005, de autoria de Donisete Braga, determina o repasse direto de 50% dos recursos do fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre Estado e prefeituras. Para 2010, por exemplo, o orçamento do fundo é de R$ 205 milhões. Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos.



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