Membros da Comissão de Transportes e Comunicações reuniram-se nesta quarta-feira, 24/3, com o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para discutir a alteração no sistema de emissão de carteira de habilitação adotada pelo Detran e a transferência da atividade para a Secretaria da Gestão Pública, conforme proposta apresentada pelo Poder Executivo.

Com base na alteração do sistema (e-CNHsp), o Detran passou a exigir que o cidadão realize um pré-cadastro eletrônico para obter a habilitação, renovação ou adição/mudança de categoria. Este processo garante ao interessado o acesso às informações sobre as aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para o governo do Estado, a alteração do sistema teve por intenção "avançar na modernização dos procedimentos".

No entanto, o presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM), explicou que a alteração do sistema tem provocado uma série de dúvidas nas Ciretrans. "A modernização é necessária e indiscutível. No entanto, relatei que a alteração não permite que o trabalho seja realizado por funcionários de autoescolas ou de prefeituras, como ocorria anteriormente no interior do Estado, fato que tem provocado a demissão de profissionais", argumentou.

Com a alteração do sistema, Chedid comentou que a atividade torna-se de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. "Por isso, o secretário defendeu a necessidade de transferência das atividades para que o cidadão possa ter acesso ao processo de emissão pelo Poupatempo, da Secretaria da Gestão Pública. Esse processo é importante e será esclarecido às Ciretrans e à população", finalizou.



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