Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 12/9, o secretário da Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, para falar sobre diversos assuntos relacionados à sua pasta e responder a perguntas dos parlamentares. Quanto à questão das denúncias de superfaturamento em contratos celebrados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o secretário afirmou que a empresa ingressou com medidas judiciais no sentido de obter o ressarcimento dos recursos desviados aos cofres públicos. Krähenbühl explicou que, antes mesmo de as denúncias eclodirem na imprensa, o que ocorreu em maio deste ano, a CDHU, desde março, já subsidiava o Ministério Público com informações. Segundo ele, os problemas ocorreram nas licitações de obras. Essas licitações são realizadas pelas prefeituras conveniadas com a CDHU. De acordo com o secretário, muitas dessas prefeituras apresentavam graves problemas nesse setor.

Krähenbühl afirmou haver funcionários da CDHU " já afastados " envolvidos no esquema. Além de afastar esses funcionários, a empresa determinou uma auditoria técnica nos locais com suspeita de irregularidades e suspendeu o pagamento a essas prefeituras.

O secretário acrescentou que a apuração do Ministério Público quanto às denúncias não encontrou qualquer indício de participação de nenhum deputado no caso. "Não há qualquer dado que envolva o deputado Mauro Bragato com o assunto. É uma quadrilha montada por uma empresa de nome FT, que atuava junto às prefeituras", afirmou.

Convênio Crea/CDHU

O secretário informou que a CDHU firmou convênio com o Crea com a finalidade de separar as funções de fiscalização e gerenciamento, uma vez que, após a constatação de irregularidades em alguns convênios com prefeituras, rescindiu o contrato celebrado com a empresa gerenciadora dessas obras. O convênio com o Crea prevê, ainda, a execução da legalização fundiária e um acordo que deverá estabelecer um modelo de mutirões.

PAC

Krähenbühl, que foi designado pelo governador José Serra interlocutor do Estado junto ao governo federal acerca de obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), elogiou o programa, que considera "política feita no mais alto nível", mas admitiu que nenhum centavo, dos R$ 700 milhões previstos, ainda chegou aos cofres de São Paulo. O governo do Estado deverá investir R$ 1,46 bilhão nas ações do PAC para complementar a verba federal. Segundo o secretário, a demora no envio de recursos se dá, principalmente, pela concepção do PAC, que impõe amarras. Outra dificuldade é a falta de projetos por parte das prefeituras. Neste caso, a Secretaria da Habitação está fazendo o papel de facilitadora do município, auxiliando no cumprimento da contrapartida obrigatória com projetos sociais, disse o secretário. "Muitos municípios não têm ainda projetos definidos e alguns apresentam problemas ambientais", informou.

Fundo Estadual de Habitação

O secretário demonstrou grande conhecimento sobre projetos da Casa que tratam da área habitacional e chamou os deputados a participarem de discussões sobre um novo modelo para o Fundo Estadual de Habitação. Ele acredita que esse novo fundo, que deverá ser encaminhado pelo Executivo à Assembléia, "servirá de modelo para o país e irá agilizar os empreendimentos".

Outra intenção de Krähenbühl é alterar a forma de aplicação de recursos para as obras. Segundo ele, o gerenciamento deve ser proporcional ao valor da obra. Atualmente, metade dos gastos da CDHU é destinada ao gerenciamento.

A CDHU deverá, ainda, passar por um enxugamento, informou o secretário. Essa proposta explica a desativação de alguns escritórios regionais da companhia, que, de acordo com Krähenbühl, reverteu em 40% de economia de gastos. Segundo ele, a reformulação inclui a otimização de recursos e a implementação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), mas garantiu que não vai haver "corte linear". Ao invés disso, será feita uma adequação de pessoal, que passará a ter a atribuição de serviços atualmente terceirizados, como a legalização fundiária e o desenvolvimento dos projetos sociais.

Atualmente, a CDHU conta com 388 mil mutuários. O sistema de sorteio das casas populares sofrerá mudanças, que vão considerar a realidade de cada área construída e a secretaria irá licitar as associações e mutirões. O secretário informou que, a partir da próxima terça-feira, a execução orçamentária da secretaria poderá ser acompanhada pela internet.

Respondendo ao líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, que o questionou sobre o número de contratos da CDHU que teriam sido feitos de forma irregular, o secretário disse que, na verdade, um terço deles apresenta comprovada irregularidade. "De fato, este é um número muito alto", admitiu. Segundo afirmou o líder petista ao Diário da Assembléia durante a reunião, levantamento feito pela assessoria da Liderança do PT na Casa demonstra que há dois terços de contratos irregulares. Simão, que é autor de pedido de CPI para a Assembléia investigar a CDHU, disse também que basta se fazer um cálculo simples com o total de contratos firmados (388 mil, segundo o deputado), para se ter uma idéia do universo de irregularidades montado pela "quadrilha" que gerenciava os contratos da companhia, para a construção de moradias populares no interior do Estado.

A reunião contou com a presença de mais de 25 deputados, além de representantes de várias entidades ligadas ao movimento de moradia popular. Todos os membros efetivos da comissão compareceram.