Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) participou, em 10/11, do I Seminário de Municípios Ambientalmente Sustentáveis, em parceria entre a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas - Fundespa, a Pinheiro Pedro Advogados e a Assembléia Legislativa. O deputado presidiu da mesa "Plano Diretor Ambiental e Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo", que teve como palestrante Sérgio Sandler, arquiteto, urbanista e consultor da Fundespa.

Arnaldo Jardim destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei n.º 326/2005, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. "O projeto de lei procurou aglutinar questões atuais da gestão integrada de resíduos sólidos, além de estabelecer um elo com as políticas estaduais de saneamento, recursos hídricos e de meio ambiente", argumentou o parlamentar.

O êxito da Política Estadual de Resíduos Sólidos depende, fundamentalmente, da adequação e da capacidade dos municípios em adotar medidas que promovam o desenvolvimento sustentável em suas regiões, afirmou. Para ele, "o Plano Diretor Ambiental deverá servir como um instrumento capaz de detalhar a real situação de cada município, priorizando uma gestão ambiental eficiente, além de uma atualização sistemática das políticas públicas voltadas para preservação ambiental".

O Projeto de Lei 326/05, encaminhando pelo Poder Executivo, que trata das questões das áreas contaminadas, em tramitação na Assembléia Legislativa, é mais uma ferramenta para que os municípios possam zelar pela preservação do meio ambiente, ressaltou o deputado.

Segundo Arnaldo Jardim, o Plano Diretor Ambiental é uma ferramenta fundamental para os municípios, uma vez que "institui um gerenciamento integrado, descentralizado e participativo dos nossos recursos naturais, diminuindo, assim, a distância entre o poder público e a sociedade".

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