O deputado Major Olímpio (PV) ingressou nesta segunda-feira, 16/4, com ação popular na Vara da Fazenda Pública contra o ex-secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa e diversas organizações não governamentais contratadas para administrar presídios no Estado.

O parlamentar pede a investigação de possíveis irregularidades administrativas e criminais cometidas entre 2000 e 2006 sob a gestão de Furukawa, durante o governo de Geraldo Alckmin. Ele acredita que houve um "conluio criminoso" entre agentes do Estado e diretores de ONGs, "uma verdadeira máfia dos presídios".

O deputado juntou à ação pública o relatório de 500 páginas entregue pelo atual secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, à Promotoria da Justiça e Cidadania. De acordo com o documento, as ONGs que firmaram convênio com o Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária, cometeram fraudes que vão desde a emissão de notas fiscais falsas, o desvio de dinheiro público e a exploração do trabalho de presos até a facilitação de fugas.

Major Olímpio pede o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de todos os envolvidos. Em liminar, solicita também que as entidades suspeitas sejam proibidas de celebrar qualquer contrato com a Fundação Casa (antiga Febem) até a sentença conclusiva. Caso já existam contratos assinados anteriormente, eles devem ser suspensos.

O parlamentar decidiu entrar com a ação popular após a tentativa frustrada de instalar uma comissão parlamentar de inquérito na Assembléia para investigar o caso. Ele chegou a reunir 38 assinaturas de apoio para protocolar o pedido de CPI, mas foi surpreendido com a desistência de seis deputados, que retiraram suas assinaturas e, com isso, inviabilizaram o processo.

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