O comprometimento das prefeituras é imprescindível para a resolução dos problemas de ocupação e parcelamento do solo urbano. Essa foi a principal mensagem transmitida nesta quarta-feira, 14/10, pelo deputado Aldo Demarchi (DEM) aos cerca de 80 participantes do 1º Seminário de Capacitação dos Técnicos do Programa Cidade Legal, realizado em Rio Claro. Organizado pela Secretaria Estadual da Habitação, o evento conta com representantes de 18 municípios e tem como objetivo orientar sobre as medidas necessárias à regularização de loteamentos e núcleos residenciais.

Responsável pela escolha de Rio Claro para sediar o seminário, o deputado participou da abertura das atividades e disse que acredita no Cidade Legal como importante ferramenta para impedir que o sonho da casa própria vire pesadelo. "Para que esse programa alcance plenamente a finalidade a que se propõe é fundamental que os prefeitos entendam sua dimensão", observou Aldo Demarchi. "Nesse sentido, o prefeito de Rio Claro, Du Altimari, serve de exemplo, pois a Secretaria Municipal de Habitação tem uma diretoria específica para cuidar da regularização de loteamentos", destacou o deputado. "Portanto, de nada adianta o Estado oferecer apoio se as prefeituras não se envolverem", concluiu.

O programa Cidade Legal foi criado pelo governo de São Paulo para fornecer aos municípios orientação e apoio nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana.



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