Sob a presidência do deputado Marco Porta (PSB), foi realizada nesta quarta-feira, 14/10, reunião ordinária da Comissão de Administração Pública em que foram aprovados seis projetos e duas moções. Entre os projetos aprovados está o de autoria de Gil Arantes (DEM), que cria a Secretaria do Estado para o Desenvolvimento Metropolitano.

Foram aprovados ainda: o projeto que estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos públicos, de autoria de Maria Lúcia Prandi (PT); o que autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de técnico em Agropecuária no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de Edson Giriboni (PV); o que dispõe sobre a regulamentação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo suas fundações, empresas e autarquias, de Enio Tatto (PT); e o que dá a denominação de Vereador João Lopes à unidade de Poupatempo de Jundiaí.

Foram pedidas vistas de dois projetos: o que obriga os órgãos da administração direta e indireta a prestar contas de gastos com entidades sem fins lucrativos, de Roberto Felício (PT); e o que reabre prazo previsto no artigo 45 da Lei 8.107/92 " que obriga os portadores de credenciais de despachante a devolver suas carteiras ao órgão fiscalizador das atividades no prazo de 90 dias ", de Mauro Bragato (PSDB). Foram aprovadas ainda duas moções.

O presidente Marco Porta declarou, após a reunião, que a Comissão de Administração apresenta 100% de rendimento e está com a pauta limpa. Ele elogiou o trabalho dos componentes da comissão pela tranquilidade com que as reuniões são efetivadas.

Participaram da reunião os deputados André Soares (DEM), Vitor Sapienza (PPS), Roberto Felício (PT), Marcos Zerbini (PSDB), Edson Ferrarini (PTB) e José Augusto (PSDB).