A convite do Partido dos Trabalhadores, a deputada Ana Perugini (PT) colocará em debate o Projeto de Lei 556/2007, que defende compensação financeira aos municípios que abrigam ou venham a receber unidades penitenciárias. O fórum que discutirá a decisão do governo do Estado de São Paulo de construir duas penitenciárias masculinas em Capela do Alto, na Região de Sorocaba, será realizado na câmara municipal da cidade, a partir das 19 horas do próximo 6 de maio. "Precisamos garantir o diálogo entre Estado e lideranças municipais, até porque o governador já manifestou a intenção de implantar mais 46 presídios ao longo do mandato", alerta a deputada.

"O governo tem a obrigação e a responsabilidade de olhar para os municípios com mais atenção. O que nós queremos é o Estado mais comprometido com as cidades", diz Ana Perugini. "Qualidade de vida e justiça social são nossos compromissos", reafirma Celso Rodrigues dos Santos, presidente do PT, em defesa da população de Capela do Alto.

O Projeto de Lei 556/2007, de autoria da deputada Ana Perugini, estabelece a obrigatoriedade da execução, pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas, bem como a elaboração de estudos prévios de seus impactos. Considera-se impacto "qualquer alteração, benéfica ou negativa, de pequena ou de grande expressão, imediata ou de médio e longo prazos, direta, temporária ou permanente, decorrentes, direta e indireta, temporária ou permanentemente, da instalação, no território do município, de unidades prisionais".



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