Caminha para entrar na Ordem do Dia o Projeto de Lei 667/2009, proposto pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), para que o governo do Estado instale e coloque em funcionamento, em todos os municípios paulistas, a Casa do Meio Ambiente, com o objetivo de oferecer assessoria especializada a empreendimentos públicos e particulares cujas obras ofereçam risco de impacto negativo à natureza.

A proposta de Baleia Rossi já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem como meta evitar, com a orientação de técnicos ambientais, iniciativas públicas e particulares que agridam a natureza e que possam, no futuro, provocar tragédias como as que ocorreram recentemente, provocadas por inundações e deslizamentos de terra em áreas urbanas de risco.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a assessoria do Estado no setor ambiental pode ser ainda mais ampla do que as proporcionadas nas Casas da Lavoura, que orientam as atividades rurais de cada município paulista.

"A Casa do Meio Ambiente que o meu projeto de lei cria também pode ser um instrumento eficaz para que as prefeituras coloquem em prática políticas de ocupação adequada do solo", afirma Baleia Rossi.



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