Com o intuito de discutir o Sistema Único de Assistência Social (Suas), começou na manhã desta sexta-feira, 12/9, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, o seminário Suas - Avançando no Processo de Controle Social de Certificação.

Foram debatidos o PL 3.021/2008, que trata dos critérios que devem ser analisados para que uma entidade tenha direito a isenção fiscal, e o PL 3.077/2008, que estabelece objetivos para o Suas. "Os projetos de lei são de grande importância, porém não é a lei que constrói o sistema, mas sim quem pratica a Assistência Social e fiscaliza as entidades, a fim de garantir a conquista dos direitos", afirmou Daniel Pitangueiras de Avelino, representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Para Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), o problema está no fato de que as pessoas vêem assistência social como um favor, quando na verdade é um direito da população. "As entidades assistenciais deve garantir direitos", complementou Carolina Gabas Stuchi, representante do Ministério do Desenvolvimento Social.

Partilhando das mesmas idéias, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de São Paulo (FETSS/SP), Hélcio Aparecido Marcelino, afirmou que é função do Estado dar as condições mínimas para as pessoas sobreviverem, sabendo que o cidadão tem direito a assistência social. "O grande problema é que algumas entidades realizam este serviço apenas buscando benefícios para si, e não fazendo o trabalho que deveriam", afirmou.

Reconhecendo esse problema com algumas entidades de assistência social, Willian Lisboa, coordenador do Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo (FAS/SP), concluiu que é fundamental a implementação dos projetos de lei em debate. "Só assim as entidades que cumprem realmente o seu papel não serão prejudicadas por conta de outras que só visam a obter vantagens".