DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, apresentou nesta quarta-feira, 20/8, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB), os principais problemas do Ministério Público Estadual.

A demanda crescente por serviços da justiça tem esbarrado em deficiências estruturais do aparato institucional. O Poder Judiciário tem parados na segunda instância cerca de 430 mil recursos para serem distribuídos. O Ministério Público estadual acumula 34 mil processos para emitir pareceres.

Marrey considera que esses números demonstram a necessidade de uma reforma processual, capaz de restabelecer o equilíbrio na distribuição dos feitos e de desfazer a sensação de impunidade hoje existente.

O quadro de membros do Ministério Público estadual de 2.000 encontra-se atualmente reduzido a 1.652 cargos, restando 348 vagas. O concurso público programado para agosto prevê o preenchimento de 100 dessas vagas. "Temos perdido recursos humanos preciosos e experientes nos últimos anos. A formação profissional dos quadros exige aprendizado e experiência que só o tempo pode oferecer", avaliou

Para superar as deficiências atuais, o procurador-geral de Justiça considera essencial uma mudança de mentalidade que conduza a uma estrutura mais leve, mais rápida e com resultados mais acurados. "A justiça precisa ser modernizada por meio da introdução do trabalho em organização e métodos e da informatização." Os esforços de modernização dos órgãos de administração superior do MP estão, segundo Marrey, concentrados na ampliação da informatização em todo o Estado de São Paulo, na criação de um núcleo de planejamento estratégico, na ampliação dos serviços auxiliares e na estruturação do controle externo da instituição.

Numa outra frente, Marrey defende o encolhimento da participação do Ministério Público em assuntos de menor significância para o interesse público. Ele se referiu à atuação na habilitação de casamentos, na área de família em que não estejam envolvidos interesses dos considerados incapazes e em alguns casos de usucapião. "Precisamos fortalecer algumas área de ação, remanejando recursos humanos para enfrentar aquilo que é principal." E essas áreas não são poucas: política penal e penitenciária, defesa do meio ambiente e do consumidor, direitos da criança e do adolescente, de idosos e portadores de deficiência, além de tantas outras representações de queixas de entidades de classe e de pessoa. "Tratar temas de A a Z exigem especialização, atualização e a organização de centros de apoio que permitam aos procuradores e promotores de Justiça exercer suas funções."

Colaboração

Esse amplo espectro de atuação e a necessidade crescente de conhecimentos especializados tem imposto ao Ministério Público novas exigências sobre seu quadro técnico e sobre sua estrutura jurisdicional. Marrey aproveitou sua passagem pela Assembléia para lembrar aos deputados que três projetos de interesse do Ministério Público tramitam pela Casa. O primeiro trata da permissão para a instalação de promotorias regionais, a matéria atende especialmente a área ambiental, a exemplo do que já acontece em outros estados da federação onde existem promotorias regionais voltadas para questões ambientais. Os outros projetos tratam da alteração da bolsa mensal para estagiários do MP e da promoção de uma determinada entrância para outra mais elevada. Os parlamentares membros da CCJ demonstraram interesse em colaborar para a tramitação dessas matérias.

O presidente Ricardo Tripoli acrescentou que a CCJ pretende formalizar uma parceria com o Ministério Público estadual para em conjunto formatar um modelo de reforma processual que confira mais agilidade e celeridade aos procedimentos da Justiça.

O deputado Vanderlei Siraque (PT) questionou ao procurador-geral sobre o acompanhamento do MP dos casos da Castelinho e dos precatórios ambientais. Seu colega de partido, deputado Enio Tatto, pediu que Marrey fizesse uma avaliação sobre o papel das forças tarefas.

Com relação ao caso da Castelinho, Marrey disse que está a cargo da Promotoria de ITU e que diligências estão sendo feitas pela polícia. "Não executamos diligências diretamente nesse caso. Desejamos, dentro do atendimento à lei penal, um desfecho rápido e que dê uma explicação conclusiva à sociedade", disse. Quanto aos precatórios ambientais, afirmou que diversas ações foram propostas contra peritos. Porém, houve, segundo ele, decisão judicial que negou ao Ministério Público a legitimidade para atuar em casos de desapropriação.

Na avaliação sobre as forças tarefas, Marrey vê com bons olhos a combinação de esforços para obter resultados mais eficientes em diversos assuntos de investigação, em especial na lavagem de dinheiro. Porém, em outra perspectiva, o procurador-geral também defende que o Ministério Público possa realizar investigação criminal direta nos casos em que a polícia não tenha condições de realizar ou nos que existem envolvimento de natureza corporativa. A questão deve ser definida em breve pelo Supremo Tribunal Federal.

Os deputados Baleia Rossi (PMDB), Rafael Silva (PSB), Vinícius Camarinha (PSB), Pedro Tobias (PSDB), Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), Giba Marson (PV) e Fausto Figueira (PT) também participaram da reunião com o procurador-geral de Justiça.