A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia, reunida nesta terça-feira, 2/5, sob a presidência da deputada Beth Sahão (PT), aprovou ofício do deputado José Zico Prado (PT) solicitando a realização de audiência pública para debater o avanço da cultura da cana sobre áreas de pastagens e de outras culturas agrícolas, bem como as denúncias de maus-tratos a pequenos agricultores por parte da Polícia Ambiental e de agentes do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN). Devem ser convidados para participar do debate lideranças dos agricultores, entidades, prefeitos, vereadores e representantes dos órgãos citados e das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento.

Também foi aprovado parecer favorável à Moção 84/05, de autoria do ex-deputado Vítor Sapienza (PPS). A iniciativa parlamentar apela à Presidência da República para que promova um controle sanitário animal eficiente, para debelar focos de febre aftosa e evitar os de gripe aviária no país.

A comissão se manifestou favorável ao ofício do deputado João Caramez (PSDB) solicitando a criação de grupo de trabalho, composto por membros da comissão, representantes dos trabalhadores e dos órgãos federais e estaduais ligados à questão fundiária. O grupo teria a tarefa de estudar alterações na Lei dos Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários.