Projeto propõe varas da saúde
Projeto de lei que cria varas específicas para julgar casos envolvendo a área da saúde no Estado de São Paulo, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), foi apresentado nesta terça-feira, 18/9, ao presidente do Tribunal de Justiça Celso Limongi. O deputado e médicos da Federação das Unimeds participaram da audiência, com o objetivo de apresentar e explicar o projeto ao presidente do TJ. Ao tomar conhecimento do conteúdo da matéria, o desembargador concordou que realmente existe a necessidade dessa vara. "Se trata de uma boa discussão, porque realmente precisamos especializar juízes para julgar casos na área da saúde", analisou. O médico Ronaldo Nazar coordenador do Núcleo de Assuntos Estratégicos das Unimeds, disse que o desembargador Celso Limongi foi muito receptivo. "Esse projeto é um marco na área da saúde, pois beneficia os usuários de convênios e planos", explica.
Para o deputado, o próximo passo será encaminhar ofício pedindo um parecer oficial do TJ. Celso Limongi se propôs a colocar o assunto na pauta de discussões do TJ, que se prepara para encaminhar dois projetos para discussão na Assembléia Legislativa, um que prevê a revisão de cargos e salários do Judiciário paulista e outro que solicita verbas para abertura de novas varas no Estado. O pedido das varas de saúde deverá ser analisado pelos 25 desembargadores que compõem o órgão oficial do TJ e se obtiver parecer favorável, pode se transformar em realidade ainda este ano.
vlopes@al.sp.gov.br
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