Elevação da comarca de Bragança e vara distrital de Joanópolis
O deputado Edmir Chedid (DEM), acompanhado do prefeito de Joanópolis, José Costa, e dos vereadores daquele município, Benedito Ignácio Giudice e Mauro Garcia, foi recebido na última terça-feira, 1º/4, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Vallim Bellocchi.
No encontro foram tratadas solicitações já protocoladas pelo deputado no TJ em gestões anteriores, como a elevação da Comarca de Bragança Paulista à Entrância Final, instalação da 7ª e 8ª Varas e instalação da Vara Distrital de Joanópolis, criada por lei em 2000.
Ao reiterar os pedidos, o deputado Edmir Chedid destacou a importância estratégica da Comarca de Bragança Paulista na estrutura do Poder Judiciário Bandeirante, argumentando que, além de sede da Circunscrição Judicial e localizada em região que tem importância histórica no cenário estadual, a Comarca de Bragança abrange os municípios de Vargem, Pedra Bela e Tuiuti, é uma das mais populosas, possui acervo processual e sedia as justiças Federal e do Trabalho.
Chedid destacou também que, "funcionando como um Fórum, a Vara Distrital de Joanópolis oferecerá aos usuários todos os serviços necessários para o andamento de processos e ações judiciais evitando que a população local seja obrigada a deslocar-se até Piracaia, a uma distância de 25 quilômetros, para tratar de seus interesses".
Bellocchi mostrou-se favorável às solicitações, embora tenha ponderado sobre as dificuldades orçamentárias do órgão. O presidente comprometeu-se a agilizar os tramites junto à Comissão de Organização Judiciária, responsável pela análise técnica da proposta e emissão do parecer a ser apreciado pelo Conselho Superior de Magistratura.
Esforços do deputado Edmir Chedid junto ao TJ e Secretaria Estadual da Justiça possibilitaram conquistas como as instalações das Varas Especial Civil e Criminal de Bragança Paulista e de Atibaia, da Vara Distrital de Nazaré Paulista e a reforma e ampliação do Fórum de Bragança Paulista.
echedid@al.sp.gov.br
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