20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Vanderlei Macris: comissões temáticas em todas as áreas


13/10/2009 16:13

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Vanderlei Macris<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2009/vanderlei macris (5 of 7).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A elaboração da Constituição foi fundamental para restabelecer a ordem democrática, como foi participar?



Tenho a impressão de que foi um dos momentos mais importantes que o país viveu e eu tive o prazer e a felicidade de conviver com esse momento histórico, não só da elaboração da Constituição Federal, mas também aqui na Assembleia Legislativa de participar ativamente, até como líder de uma bancada, da construção da nossa Constituição estadual.

Diria que o Brasil avançou muito com a chamada Constituição cidadã, quando foi promulgada por Ulisses Guimarães, no Congresso Nacional. Temos muitas dificuldades ainda com a Constituição que lá foi promulgada. O mundo avançou, as coisas mudaram, ela está passível de algumas alterações, mas o cerne, a espinha dorsal daquela Constituição foi algo que vai ficar para a história do nosso país como um momento muito importante das mudanças que nós tínhamos necessidade de promover, principalmente saindo de um processo ditatorial.



Como foi o dia a dia?



Aqui, na Assembleia, foi algo mágico. Fazer as mudanças que nós imaginávamos, nos limites que a Constituição Federal dava, era um grande desafio, que nós enfrentamos com muita tranquilidade.

Muitos Estados começaram a elaborar a sua Constituição baseada na Federal, seguindo a espinha dorsal da federal, aqui, não. Começamos do zero. É claro, que levamos em conta os limites da Federal, mas começamos do zero, com comissões temáticas em todas as áreas. Depois, a grande Comissão de Sistematização deu o texto final da Constituição. Isso nos permitiu estabelecer grandes debates com a sociedade paulista, sobre os caminhos que nós queríamos, nos vários campos.

Tínhamos alguns desafios importantes, por exemplo a questão da educação, nós ultrapassamos o limite da Federal e saímos de 25% para 30 % de investimentos na educação. Poucos Estados brasileiros têm essa possibilidade.

Atuamos muito na questão da Fapesp. Estabelecemos 1% de recursos para as pesquisas no Estado de São Paulo. Tanto é verdade que a Fapesp hoje é um grande instrumento que nós temos no Brasil em termos de pesquisa.

São Paulo dá condições para que os pesquisadores, através da Fapesp, possam avançar muito.



E as outras questões?



A preocupação com o meio ambiente em São Paulo cresceu muito, até porque é um Estado industrializado e precisava entender a questão do meio ambiente de maneira diferenciada dos outros. Aqui foi um grande desafio.

Nós chamamos toda a sociedade, as pessoas que se envolviam com esse tema estiveram aqui para debater conosco o futuro de São Paulo em relação à questão ambiental.

Foi aí na Constituinte que nós conseguimos construir essa legislação, dando ao Estado condições para crescer de maneira sustentada, para cuidar melhor do meio ambiente.



Como foi sua participação nas comissões?



Eu fiquei na Comissão do Judiciário, porque, na verdade, como líder de bancada, tinha a responsabilidade de atuar em todas as comissões, até porque, meu partido, o PSDB, recém- formado, naquela época tinha 10 ou 11 deputados. Estávamos atuando em todas as comissões de maneira muito ativa e demos uma grande contribuição em todas as áreas. Na saúde, por exemplo, foi um avanço extraordinário, e eu, como líder, andava em todas as comissões temáticas para poder discutir com os companheiros e a sociedade que vinha para cá. Essa Casa ficava lotada de gente em cada debate. A sociedade organizada estava presente, e na Comissão do Judiciário eu pude desenvolver um trabalho que foi muito gratificante. Para mim, o próprio debate que fizemos com a OAB, com os representantes dos magistrados, deu oportunidade de garantir avanços muito importantes.

O juizado de pequenas causas e as mudanças na estrutura do judiciário foram ganhos significativos. Apesar de ainda carecermos de uma legislação mais adequada para poder agilizar a prestação jurisdicional, avançamos muito a partir da Constituição estadual.

Portanto essa participação foi muito gratificante. Sinto-me muito honrado de ter participado desse momento histórico de São Paulo.



Como foi ser líder da bancada?



Diria que foi um momento muito ímpar e importante na minha vida aqui na Assembleia. Depois de passar por tantos cargos aqui, como líder da oposição em alguns governos, como 1º secretário, como líder do governo Mário Covas, do governo Geraldo Alckmin, por dois anos, como presidente da Assembleia, tudo isso foi muito importante para minha vida pública, mas a Constituinte foi algo especial.

Ali a gente estava decidindo o futuro de São Paulo, em todos os seus detalhes. E a carta magna paulista hoje é um instrumento importante da sociedade para poder defender os seus direitos.

Ser da oposição num momento de transição foi muito rico, porque muitas vezes ser do governo em uma Constituinte traz limitações muito próprias da ação governamental. Estar mais desamarrado na oposição, naquela época, era muito mais gratificante, porque você podia avançar muito nas discussões e propiciar a inclusão de artigos na Constituição que hoje são muito importantes, fundamentais para o desenvolvimento de São Paulo.



Qual foi o momento mais marcante?



A promulgação da Constituição, claro, porque era o coroamento do nosso trabalho, porque participei de um momento histórico de São Paulo e foi importante porque elaborar uma Constituição é a construção de uma sociedade para o futuro.

*Fonte: texto elaborado pela Divisão de Imprensa com base em entrevista concedida à TV Alesp.

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