A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se, nesta quarta-feira, 14/12, para apreciação de diversos itens de pauta. Foram aprovados os projetos 676/2011, da deputada Rita Passos (PSD), que torna obrigatória a impressão em código braille nas carteiras de identidade de pessoas portadoras de deficiência visual, e o 712/2011, do deputado Campos Machado (PTB), que estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.

Após a aprovação da admissibilidade de inclusão na pauta, requerimento do deputado Carlos Bezerra (PSDB) solicitando convite à estagiária do Colégio Internacional Anhembi Morumbi, vítima de racismo, Esther Cesário, fato amplamente divulgado pela imprensa, foi aprovado. No mesmo requerimento, foram aprovados convites a um representante legal do colégio e à delegada de Crimes Raciais, Margarette Barreto, responsável pelo caso, para falarem sobre o ocorrido.

Foram aprovados, também, três requerimentos de autoria do deputado Adriano Diogo: solicitando a convocação do sargento Antonio Martins, da Polícia Militar, e do delegado Sérgio Luiz, titular do 56º DP, para prestarem esclarecimentos sobre o homicídio de Clóvis Salvadeu, ocorrido em 24/10/2010; solicitando o convite a Alexandra Comar de Agostini, delegada da Corregedoria da Polícia Civil, com a finalidade de fazer explanação referente aos homicídios violentos investigados em São Paulo, e solicitando convite ao delegado de polícia Marcos Aníbal Andrade, do 10º DP, da Penha, que presidiu o Inquérito 26/2011, referente ao ocorrido no Hipermercado Extra, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do andamento das investigações.

Participaram da reunião além de Carlos Bezerra, Marco Aurélio, José Zico Prado e Hamilton Pereira, os três do PT, André Soares (DEM), Dilmo dos Santos (PV), Heroilma Tavares (PTB), Gilmaci Santos (PRB) e Leci Brandão (PCdoB). (DA)