DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), ouviu nesta terça-feira, 26/8, as explicações de técnicos da Petrobras, da Transpetro e da Cetesb sobre o acidente ocorrido no dia 3 de junho no Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), que acarretou derramamento de óleo no canal de São Sebastião, Litoral Norte. O vazamento aconteceu enquanto o navio Nordic Marita, fretado pela Transpetro, fazia o descarregamento de petróleo no Pier Sul do terminal.

O terminal movimenta anualmente mais de 48 mil metros cúbicos de carga e recebe em média 720 navios. São Sebastião é o segundo porto em movimento de carga. O porto de Santos é o primeiro. O gerente do Tebar, Luiz Alberto de Farias Franco, disse que o acidente foi motivado por falha na conexão de um dos braços de descarregamento do Pier Sul.

A gerente de Segurança da Transpetro - subsidiária da Petrobras, a bióloga Maria Eulália Rocha Azevedo, explicou aos membros da comissão as providências adotadas pela empresa diante do acidente. Ela apresentou, passo a passo, as ações do centro de resposta à emergência e do grupo especial de contingência. O trabalho envolveu o lançamento de barreiras de contenção, o reconhecimento da área atingida pela mancha de óleo, o acionamento do navio de combate a vazamento, o Astro Ubarana, a comunicação aos agentes ambientais e a formação das frentes de terra e mar.

Segundo Maria Eulália, as operações de emergência no mar duraram quatro dias e conseguiram recolher 15,9 metros cúbicos de óleo. Vazaram 26 metros cúbicos. O restante, explicou, é de óleo que se dispersa, bem como da parte que é absorvida pela barreiras ou que evapora. Quanto ao trabalho na costa, feito em conjunto com a Cetesb, a bióloga disse que nenhum manguezal importante ou costão rochoso foi significativamente afetado. Sete praias teriam sido atingidas pelo óleo. Porém, os maiores danos foram registrados na lagoa (de água doce) situada na Praia da Lagoa. A limpeza desse corpo d'água foi feita em conjunto com a Cetesb. Animais contaminados pelo óleo foram recolhidos e cuidados pelo Centro de Reabilitação da Fauna.

O monitoramento oceânico e da lagoa e a análise dos níveis de contaminação foram feitos pelo Instituto Oceanográfico da USP e pela Universidade estadual Paulista. Os resultados do monitoramento foram entregues a menos de uma semana e, conforme disse Maria Eulália, serão apresentados aos órgãos ambientais. Os laudos não evidenciaram contaminação nos sedimentos da lagoa e as mostras de mexilhões recolhidas apresentaram valores baixos de hidrocarboneto.

Multa dobra por reincidência

O gerente da Agência Ambiental da Cetesb de Ubatuba, Silvio Bohm, fez uma avaliação das áreas atingidas. Informou que o óleo percorreu 120 quilômetros de costa marítima. Confirmou que os principais manguezais não foram atingidos e que o maior impacto foi observado na lagoa.

Bohm disse que a Cetesb atuou na coordenação conjunta das operações de contenção, de remoção e de limpeza das áreas costeiras. Apesar de contar com apenas três técnicos na região, a agência esteve também à frente do gerenciamento dos resíduos oleosos e da coleta de amostras de água para análise toxicológica e fisico-química. Cerca de 1.100 homens atuaram nas frentes de trabalho e recolheram 868 metros cúbicos de resíduos, que tiveram como destino uma empresa contratada pelo Petrobras, especializada no tratamento de resíduos oleosos.

Pelos danos ambientais causados, a Cetesb aplicou multa a Petrobras/Tasmpetro de 10 mil Ufesp. Por ser reincidente, a multa dobra, e por existir fator agravante a multa será acrescida em mais 10 mil Ufesps. No total, a empresa foi multada em 30 mil Upesp, o equivalente a R$ 344.500,00.

Os deputados Donisete Braga e Ricardo Castilho (PV) questionaram se a reincidência dos acidentes de vazamento não atestariam a falta de manutenção e o elevado desgaste dos equipamentos e falta de fiscalização por parte dos órgãos de fiscalização.

O gerente do terminal, Luiz Alberto, respondeu que os dois acidentes recentes (houve um acidente semelhante em 2000), apesar de terem ocorrido com o mesmo equipamento, tiveram causas diferentes. Ele acrescentou que a Petrobras investiu fortemente em segurança operacional nos últimos anos. "A atividade é de alto risco ambiental. Acidentes acontecem, mas trabalhamos para evita-los", encerrou.

Já o gerente da Cetesb, Silvio Bohm, disse que os estudos de análise de riscos são fundamentais para a prevenção e a correção dos problemas existentes no terminal de São Sebastião. Acrescentou que a empresa já assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta, que prevê uma série de medidas de segurança e os planos de contingência.