DA REDAÇÃO

A Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), realizou reunião extraordinária nesta terça-feira, 22/2. Estiveram presentes os deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Roberto Alves (PTB), Nivaldo Santana (PCdoB) e Donisete Braga (PT).

Os parlamentares aprovaram a vinda do secretário de Recursos Hídricos e Energia do Estado, Mauro Guilherme Jardim Arce, que foi convidado para participar de uma audiência pública, a ser realizada nesta quarta-feira, 23/2, sobre o Projeto de Lei 02/2005, que altera a Lei 9.361/96 (que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético), para permitir a desestatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, resultante da cisão da Cesp.

Mauro Arce comparece à reunião acompanhado pelo secretário da Fazenda, Eduardo Guardia.

Pauta

Os deputados aprovaram também ofício encaminhado à comissão pelo Sindicato dos Metroviários, pedindo Audiência Pública com o presidente e a Comissão de Licitação do Metrô.

O PL 918/03, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), teve parecer favorável aprovado. Ele obriga empresas que utilizam tampas para a cobertura de bueiros, poços de visitas a tubulações subterrâneas, bocas-de-lobo e bocas de leão, localizadas nas vias e passeio públicos, a utilizarem material antiderrapante em sua exposta.

Além desse projeto, foram aprovados o PL 1072/03, do deputado Ubiratan Guimarães (PTB), que veda a interrupção, em razão da inadimplência do consumidor, dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica em imóveis utilizados para fins residenciais com tarifa inferior a 20 Ufesps; PL 337/04, cujo autor foi o governador do Estado, que dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cássia dos Coqueiros, de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, destinado à construção de unidade básica de saúde; e o PL 151/03 do deputado Baleia Rossi (PMDB) que obriga a divulgação pela - Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado - dos níveis das represas fornecedoras de água para consumo e energia elétrica.

Colégio de Líderes

Após a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, afirmou restarem dúvidas sobre o projeto da Cesp que podem ser sanadas pelos secretários.

Mauro Arce e Eduardo Guardia, segundo Beraldo, participam também nesta quarta-feira, 23/02, de reunião do Colégio de Líderes para esclarecerem aspectos dos projetos 624/04, que anistia débitos relativos ao IPVA e 775/2004, que propõe punição aos proprietários de postos de gasolina que comercializarem combustível adulterado.

Na quinta-feira, 24/2, está prevista a realização de um Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Serviços e Obras para análise das emendas de plenário ao projeto da Cesp e aprovação de pareceres com o objetivo de deixar a matéria pronta para o início da discussão na próxima semana.