O projeto que dispõe sobre a venda de placas de veículos automotores com numeração dobrada - PL 247/2008, do deputado Said Mourad (PSC), foi aprovado nesta quarta-feira, 30/4, e seguiu para a sanção do governador.

A escolha da combinação numérica das placas dos veículos é comum. Em São Paulo cerca de 20% dos proprietários pedem a personalização das placas. "Em nosso Estado não há uniformização de condutas e procedimentos administrativos relativos à possibilidade dessa escolha e à forma como ela é exercida", diz o deputado Said.

Segundo o deputado, o projeto não é conflitante com a competência federal de legislar sobre o trânsito, que é expressa no artigo 22 da Constituição Federal. Ele propõe que, no Estado de São Paulo, a aquisição das placas de seqüência numérica escolhida seja possível, mediante pagamento feito ao Detran pelo proprietário do veículo ou por despachante autorizado. A arrecadação será revertida para a Secretaria da Segurança Pública. Os preços a serem cobrados pela reserva de combinações numéricas vão variar entre 10 e 20 Ufesps.



saidmourad@al.sp.gov.br