A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, presidida por Fernando Capez (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 24/6, pareceres favoráveis a 52 projetos de lei. Desses, quatro referem-se a questões ambientais.

De autoria do deputado Rui Falcão (PT), o projeto 239/2009 estabelece política pública sobre o consumo consciente no Estado de São Paulo. A medida objetiva, por meio de programas, campanhas e políticas públicas, educar o consumidor paulista a adotar uma cultura de consumo voltada para a aquisição de bens e insumos que são realmente necessários à saciedade do consumidor.

O PL 199/2009, de Maria Lúcia Prandi (PT), dispõe sobre a criação do Selo Azul, que fomentará o controle e redução do consumo de água potável no âmbito municipal. Em sua justificativa, a parlamentar lembra que muitos municípios enfrentam dificuldades no abastecimento e na proteção de seus mananciais por falta de verbas para construção de infraestrutura física. Já o PL 2002/2009, de Jonas Donizette (PSB), institui o Programa Crédito Verde; e o PL 307/2009, de Fernando Capez, obriga os órgãos públicos estaduais a utilizarem apenas madeira com certificação ambiental.



Informe-se sobre a tramitação das proposituras nas comissões permanentes no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Comissões.