O deputado Orlando Morando encontrou-se na segunda-feira passada, 13/6, com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, para apresentar o Projeto de Lei 258/2005, de sua autoria, e pedir apoio à proposta.

O projeto prevê a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS como punição a estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa.

"Este projeto é interessante porque não multa o comerciante, mas propõe o fechamento do comércio. Acredito que se trata de uma grande solução para a economia" disse Skaf.

Segundo Morando, o Brasil perde 84 bilhões de reais por ano e 2 milhões de empregos com esse tipo de comércio. "Nossa economia está estagnada e esse é um dos maiores motivos. A fiscalização nas fronteiras não é suficiente, a blitz no comércio não impede que a venda ilegal retorne. Por isso, o projeto pede o fechamento do estabelecimento e impede que o proprietário abra outro por cinco anos", conclui o parlamentar.

omorando@al.sp.gov.br