O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Limongi, recebeu nesta quinta-feira, 4/5, o deputado Duarte Nogueira (PSDB), que obteve do desembargador paulista o compromisso de dar uma solução ao congestionamento de processos na comarca de Avaré. Participaram da reunião também os deputados Vaz de Lima e Rosmary Corrêa, ambos do PSDB.

Lideranças do município que acompanharam o deputado na audiência reivindicam a imediata instalação da 4ª vara do município, já prevista na Lei Complementar 896/05. O diretor do Fórum de Avaré, juiz de Direito Fábio de Souza Pimenta, apresentou detalhado estudo sobre o assunto. Segundo o documento, já existem espaço físico e mobiliário para a instalação da vara, e o custo para o TJ seria mínimo, já que os funcionários seriam remanejados das três varas existentes.

Além da instalação da vara, eles pedem também a especialização da Justiça na cidade. Segundo a proposta levada ao presidente do tribunal, as três varas existentes seriam denominadas 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível, e a nova seria a 1ª Vara Criminal. "Esperamos que uma solução seja dada o mais breve possível, para que não haja prejuízos à população de Avaré", afirma o deputado Duarte Nogueira. A comarca tem hoje mais de 13 mil processos em andamento.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça já havia estudo interno da Corregedoria propondo a instalação, não da 4ª vara, mas de um juizado criminal na comarca de Avaré. Essa proposta, no entanto, não foi bem recebida na audiência. Limongi disse que vai reavaliar a situação.

Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Avaré, vereador Rico Barreto, os vereadores Rosângela Paulucci Paixão Pereira, Marialva Biazon e Geraldo Laudemir Urbano da Costa, a juíza titular da 2ª Vara de Avaré, Alice Galhano Pereira da Silva, o promotor Rafael Abujamra, o presidente da seccional da OAB na cidade, Leroy Amarilho de Freitas, e o prefeito de Avaré, Joselyr Silvestre, além do presidente da Associação Paulista de Magistrados, Sebastião Amorim, e do desembargador Antônio Carlos Villen, que é cidadão avareense.

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