Comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Assembleia de São Paulo realizam reuniões na próxima semana e devem receber a presença de vários convidados. A CPI das Santas Casas, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), que apura denúncia sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado, na terça-feira, 17/2, às 15h, no plenário D. Pedro I, ouve o presidente da Federação as Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior. Presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), a CPI do Ecad, que investiga supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) referentes a eventual abuso e a provável falta de critérios na cobrança de direitos autorais, reúne-se na quarta-feira, 18/2, às 14h30, no plenário José Bonifácio, e deverá contar com a participação do presidente da Associação dos Titulares de Direitos Autorais (Atida), Mário Henrique de Oliveira; do presidente do Sindicato dos Compositores e Intérpretes do Estado São Paulo (Sindciesp), Valdemar de Jesus Almeida; do advogado com atuação na área de direitos autorais, Marcos Bitelli, e do músico e membro da Academia Internacional de Música, Mário Albanese.

Das reuniões previstas para as comissões temáticas, merece destaque a audiência pública convocada pela Comissão de Cultura Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), para a quarta-feira, às 14h, no auditório Franco Montoro. O encontro vai debater o cooperativismo nas relações com o Estado, especialmente nos projetos artístico-culturais e nas relações com as organizações sociais.

A Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente o deputado Bruno Covas, na terça-feira, às 10h, debate, no auditório Teotônio Vilela, os dispositivos e impactos do Projeto de Lei 692/2008, que altera o processo administrativo tributário decorrente do lançamento de ofício para a solução de litígios relativos aos tributários estaduais e respectivas penalidades no âmbito do Estado. O debate prevê a participação de representantes da Secretaria da Fazenda.

O atendimento ao cliente depois da vigência do Decreto 6523/2008, que regulamenta a Lei 8078/90, que estabelece normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é a pauta da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, agendada para a terça-feira, às 15h30, no plenário Tiradentes.