O tema "Federalismo Assimétrico e Competências Legislativas dos Estados-Membros: Limites e Possibilidades" foi apresentado por Dircêo Torrecillas Ramos, professor da Fundação Getúlio Vargas. Ele explicou o conceito de Estado federativo assimétrico, que envolve a administração das diferenças entre os entes que o compõe, de forma a se conseguir uma unidade.

Para Ramos, essas diferenças podem ser, por exemplo, econômicas, culturais e étnicas, e sua solução passa pela distribuição de recursos federais de forma adequada. Como exemplo, o professor apontou o fato de que a população de Roraima é menor que a população que mora em favelas em São Paulo. Por isso deve haver um olhar diferenciado no repasse de recursos da União para esses Estados.

O professor explicou que, no Brasil, o federalismo de equilíbrio se iniciou após a Constituição de 1988, e ainda apresenta alguns problemas como a representatividade dos Estados e a desvinculação de 20% de recursos da União para investimentos de diversos interesses.

Segundo o professor, o que temos no Brasil no momento é um "contra-federalismo", que não considera, por exemplo, a natureza das assimetrias. "Quando se considera uma assimetria transitória como permanente, para forçar a transferência de recursos a determinado ente federado, há uma distorção dos objetivos". Como exemplo, Ramos citou o caso de recursos destinados para combater as secas no Nordeste. "Os recursos enviados são de toda a União. Deve haver um conselho que considere com equilíbrio as necessidades dos Estados", afirmou.