DA REDAÇÃO

A Comissão de Serviços e Obras Públicas realizou nesta quinta-feira, 21/8, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, audiência pública para discutir o projeto da Prefeitura de São Paulo que trata da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo (PL 219/2003).

André de Oliveira Castro, representando a prefeitura, apresentou os fundamentos e o conteúdo do projeto, justificando-o por meio da Constituição e da Lei Orgânica do Município. Segundo ele, o projeto tem como objetivo corrigir o erro histórico que deixou a prefeitura de fora da gestão do saneamento. De acordo com a propositura, a regulação e o planejamento do setor devem ser compartilhados entre o Estado de São Paulo e o município de São Paulo, cabendo a operacionalização à Sabesp. Segundo André, "é fundamental definir claramente o papel da Sabesp para estabilizá-la".

Referência mundial

O representante da Sabesp, Antonio César da Costa e Silva, alegou que historicamente foi sempre o Estado quem fez a gestão dos serviços de saneamento e apresentou dados a respeito do amplo atendimento oferecido pela companhia ao Município de São Paulo e os pesados investimentos realizados. Argumentou, também, que a Sabesp é referência mundial no setor, o que tem facilitado a captação de recursos externos. "A prefeitura tem desqualificado a empresa, e isto não podemos aceitar", afirmou.

O tesoureiro do Sintaema - sindicato que representa os trabalhadores da Sabesp -, José Pedro Apolinário, elogiou a iniciativa da prefeitura, mas criticou o fato de não ter havido consulta aos funcionários da Sabesp. "Este erro está sendo corrigido com a constituição de comissão especial para gerar um substitutivo", informou. Para ele, o PL 410, em tramitação na Assembléia, pretende que o Estado fique com 50% mais um das ações da empresa está atrapalhando o debate, uma vez que passa a empresa às mãos da iniciativa privada. "O controle social é determinante na área do saneamento", concluiu.

Para o deputado Nivaldo Santana, o governo do Estado está se utilizando da Sabesp para suprir suas necessidades fiscais. "O governo é uma verdadeira bomba de sucção dos recursos da empresa", avaliou. Segundo ele, o projeto que tramita na Casa não merece o apoio de quem está comprometido com o saneamento básico.

Contrato de concessão

De acordo com o deputado Rodolfo Costa e Silva, há riscos no projeto da prefeitura, uma vez que todas as privatizações feitas no país tiveram início em um processo de municipalização. "É necessário negociar um contrato de concessão que garanta a participação do Estado", concluiu.

A ausência de transparência na prestação de contas por parte da Sabesp motivou todo este debate, alegou o deputado Sebastião Almeida. Na sua opinião, a Sabesp ainda não foi privatizada graças aos contratos com os municípios. "A discussão em torno da titularidade é fundamental, pois traz à tona todos estes problemas de uma empresa com a importância da Sabesp", argumentou.

O deputado Sebastião Arcanjo (PT), presidente da comissão, presidiu os trabalhos, que ficaram sob a coordenação no deputado Nivaldo Santana (PCdoB). Os deputados Simão Pedro (PT), Paulo Sérgio (PRONA), Rodolfo Costa e Silva (PSDB), José Zico Prado (PT) e Sebastião Almeida (PT) também estiveram presentes.